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Haddad omitiu recurso extra de R$ 748 mi quando propôs elevar IPTU

Montante representa 95% da arrecadação extra de R$ 789 milhões que a administração almeja com reajuste do imposto. Prefeitura diz que dado nunca foi 'escondido' e pode ser acessado no Boletim de Transparência Fiscal

(Atualizado às 13h)

O prefeito Fernando Haddad (PT) “escondeu” uma economia de 748 milhões de reais no ano em que propôs aumentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital paulista, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira. Em 2013, de acordo com dados oficiais da Secretaria Municipal de Finanças, a prefeitura deixou de pagar esse valor no repasse anual que faz para amortizar a dívida que mantém com a União. O montante representa 95% da arrecadação extra de 789 milhões de reais que a administração almeja com o reajuste do imposto liberado pela Justiça.

Segundo o jornal, a redução é resultado de uma reavaliação feita no cálculo da mensalidade que o município deve pagar todos os anos ao governo federal. No ano passado, o Tesouro Nacional reconheceu que estava incluindo a arrecadação proveniente da venda de títulos imobiliários ao mercado, como os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), na Receita Líquida Real (RLR), usada para definir o limite de gastos do município com a dívida. Quando esses recursos foram excluídos da conta, o repasse caiu de forma retroativa, desde 2002.

Em nota (leia abaixo) enviada às 11h21 desta terça-feira, a prefeitura de São Paulo contesta a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

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A reportagem afirma que o trabalho de convencimento do governo federal teve início na gestão Gilberto Kassab (PSD). Em agosto de 2012, foi pedida a revisão do cálculo, liberada apenas em junho do ano passado.

Transparência – Para representantes da oposição na Câmara Municipal, Haddad deixou de ser transparente ao não tornar público o ganho obtido. Segundo o vereador Aurélio Nomura (PSDB), o desconhecimento do recurso impediu que a Casa definisse, em lei, como a verba deveria ter sido aplicada. “E, claro, mostra que o prefeito não precisaria ter proposto um aumento tão grande de IPTU para os contribuintes. Ele já conseguiu esse recurso e, pior, não disse a ninguém. Queremos saber agora o porquê”, afirmou.

Parlamentares da base aliada, no entanto, afirmam que não se pode relacionar os fatos. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A receita de 748 milhões de reais foi pontual, ocorreu apenas no ano passado”, afirmou Paulo Fiorilo (PT), que integra a Comissão de Finanças da Câmara, assim como Nomura. O tema veio à tona ontem, durante debate a respeito do Orçamento de 2015.

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Na reunião, o relator do projeto, vereador Ricardo Nunes (PMDB), citou documento da prefeitura que indica uma nova economia, desta vez de 173 milhões de reais. O valor obtido neste ano diz respeito a uma revisão estimada dos encargos da dívida, após a renegociação dos juros com a União.

Segundo orientação da secretária municipal de Planejamento, Leda Paulani, o recurso adicional deve ser usado para pagar os contribuintes que deveriam ter sido isentos do IPTU deste ano ou ter pagado valor menor. “A secretária nos deu essa solução de remanejamento. Esse valor, citado por ela, bate exatamente com o valor necessário”, disse Nunes

Investimentos – De acordo com a gestão Haddad, a economia foi “extraordinária”. A Secretaria de Finanças, comandada por Marcos Cruz, atribui o ganho a um trabalho de “gestão fiscal”, que inclui também revisão de contratos, e afirma que a verba extra foi empregada em investimentos.

Leia a íntegra da nota da prefeitura de São Paulo:

“Está errada a matéria “Haddad omite recurso extra de R$ 748 milhões”, publicada hoje (2/12/14) no jornal “O Estado de S.Paulo”, no Estadão Online e distribuída a diversos veículos pela Estadão Conteúdo. Ao contrário do que afirma o texto, essa informação nunca foi “escondida”. Ao contrário, foi divulgada no Boletim de Transparência Fiscal 2013, publicação pioneira de iniciativa da gestão Fernando Haddad que busca dar transparência aos dados financeiros do município. Mais de 700 cópias foram distribuídas, inclusive para vereadores e jornalistas que cobrem o setor, e o texto está disponível no site da Secretaria Municipal de Finanças desde o começo do ano. Em sua página 19, com clareza, está a explicação sobre a redução no pagamento de Juros e Encargos da Dívida Pública em 2013, com relação a 2012. Essa redução é resultado “da mudança no critério de cálculo da Receita Líquida Real”, que excluiu as receitas de emissões de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), assim como já acontece com outros entes da Federação. A reportagem falhou ao não questionar a Prefeitura antes de atribuir ao prefeito Fernando Haddad a suposta “omissão” de dados. E confunde a opinião pública ao relacionar um resultado fiscal do ano passado à recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de considerar legal a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade, uma obrigação legal da administração municipal”.

(Com Estadão Conteúdo)