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Governo trata Constituição com descaso com ‘PEC da Bondade’

Carta Magna vai passar a conter exceção à regra

Por Ricardo Ferraz Atualizado em 30 jun 2022, 17h34 - Publicado em 30 jun 2022, 17h30

O governo se mobiliza para aprovar a ‘PEC da bondade’ nesta quinta-feira no Senado e encaminhar o tema para ser apreciado a jato pela Câmara. Mas as discussões em torno da medida, vista como essencial para o presidente Jair Bolsonaro recuperar a popularidade junto à população mais carente, não devem acabar tão cedo. Isso porque a legislação eleitoral brasileira impede que haja ampliação de programas sociais em ano de eleições e a PEC vai distribuir vouchers para caminhoneiros e aumentar o valor do vale gás e do Auxílio Brasil.  A exceção ocorre quando há estado de emergência. Para driblar a regra, o Planalto alega que o aumento dos combustíveis no cenário internacional cria uma condição de emergência, esse ano. Ao criar uma situação de emergência no papel, o governo coloca uma exceção para dentro do conjunto de normas essenciais do país que compõe a Constituição Brasileira. Esse é o tema do Giro VEJA desta quinta-feira. Confira: 

 


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