Governo nega que decreto libere venda de fuzil; Taurus diz ter encomendas

A fabricante de armas brasileira Taurus informou nesta segunda-feira, 20, que o decreto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro que facilita o acesso de civis a armamentos inclui a possibilidade de a população comprar o fuzil T4 semiautomático de calibre 5,56.

À TV Globo, a empresa disse aguardar a entrada em vigor da regulamentação para “imediatamente atender os clientes”. “Temos uma fila de dois mil clientes”, informou a empresa, que tem sede no Rio Grande do Sul. “Estamos preparados para atender em até três dias as demandas dos nossos clientes.”

A Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, rebateu a informação e informou que o decreto não enquadra o fuzil T4 como arma de uso permitido. Segundo o órgão, a arma “é de uso restrito e, por isso, o cidadão comum não consegue adquiri-la”. “A informação não procede.”

O texto assinado por Bolsonaro alterou o decreto 3.665/2000, que estabelecia como de uso restrito armas curtas com energia cinética superior a 300 libras-pé ou 407 joules. Com a alteração, o limite da energia cinética das armas permitidas passou para 1.620 joules; a Taurus diz que a energia cinética do fuzil T4 é de 1.320 joules. Armas como submetralhadoras, fuzis automáticos e metralhadoras .30 e .40 continuam proibidos.

O decreto, que é contestado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça e por partidos no Supremo Tribunal Federal (STF), também prevê que dezenove categorias não tenham que comprovar a efetiva necessidade para portar armas.

Em 2017, quando Bolsonaro já se apresentava como candidato à Presidência, ele esteve em um estande da Taurus durante uma feira de produtos de segurança. Na ocasião, afirmou que o T4 seria liberado para alguns grupos. “Se eu chegar lá, você, cidadão de bem, vai ter num primeiro momento isto aqui em casa (no vídeo, ele aparece segurando uma pistola). E você, produtor rural, no que depender de mim, vai ter isto aqui também (e aparece segurando um fuzil T4). Cartão de visita para invasor tem que ser cartucho grande mesmo, com excludente de ilicitude, obviamente.”

(Com Estadão Conteúdo)

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