Clique e assine a partir de 9,90/mês

Porta-voz diz que Bolsonaro não tem intenção de mudar decreto das armas

General Rêgo Barros defendeu a constitucionalidade do decreto de Bolsonaro e indicou que o governo vai analisar ponderações dos deputados

Por Estadão Conteúdo - 9 May 2019, 22h32

Em resposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Palácio do Planalto comunicou nesta quinta-feira, 9, que não tem intenção de modificar o conteúdo do decreto das armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira, 7. Maia declarou que encontrou “algumas inconstitucionalidades” no decreto e que poderá colocar em votação projetos de decreto legislativo, os quais podem sustar os efeitos do decreto presidencial. Para o parlamentar, o governo invadiu atribuições do poder Legislativo.

O general Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, defendeu a constitucionalidade do decreto de Bolsonaro. Ele indicou que o governo vai analisar as ponderações dos deputados, embora não tenha “intenção nesse momento de fazer qualquer correção”.

“A constitucionalidade do decreto foi analisada previamente a sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto entendeu ser constitucional, e o presidente chancelou esse entendimento. O direito não é uma ciência exata, e a existência de interpretação diferente é natural’, disse o porta-voz do Planalto.

Publicidade