‘Governo erra ao judicializar a política’, diz Pacheco sobre desoneração
Presidente do Senado reagiu à decisão do ministro do STF Cristiano Zanin de suspender trechos da lei, aprovada pelo Congresso no ano passado
Em mais um capítulo da crise na articulação entre o governo Lula e o Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reagiu na noite desta quinta-feira, 25, à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin de suspender trechos da lei que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Pacheco mirou o governo federal, que entrou com pedido no STF para derrubar a medida, aprovada pelo Congresso no ano passado.
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”, diz o presidente do Senado em nota.
“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, continua o texto. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios.”
Pacheco ainda afirma que se reunirá “no primeiro horário” nesta sexta com a consultoria e a advocacia do Senado para discutir o assunto e que convocará uma reunião extraordinária de líderes do Senado.
O governo já havia tentado revogar a desoneração com uma medida provisória, enviada nos últimos dias de 2023. O movimento gerou incômodo no Congresso e, após negociação entre Pacheco e o Executivo, o governo decidiu remover o trecho que tratava da reoneração da MP. Ficou acordado que o tema seria tratado em um projeto de lei.
Nesta quarta, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido no STF para derrubar a desoneração. Relator do caso, Cristiano Zanin expediu liminar acatando parcialmente o pedido, suspendendo trechos da lei. O ministro enviou a decisão para ser analisada pelo plenário virtual da Corte, em sessão que começa na madrugada desta sexta-feira, 26.
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