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Governo decide enviar projeto de lei para regulamentar quarentena

Ideia inicial era editar uma Medida Provisória sobre resposta ao surto, mas presidente da Câmara avaliou que PL teria tramitação mais rápida

Por Da Redação - Atualizado em 4 fev 2020, 08h26 - Publicado em 4 fev 2020, 08h12

O governo Bolsonaro desistiu de editar uma Medida Provisória (MP) e decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a quarentena e receber os brasileiros que estão em Wuhan, epicentro da epidemia do coronavírus, informou na noite da segunda-feira 3 o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Mais cedo, o Planalto havia informado que editaria uma MP, que teria efeito imediato, mas precisaria ser aprovada pelo Congresso no prazo de 120 dias. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ponderou, no entanto, que a MP não poderia ser aprovada de imediato, já que precisaria passar por uma comissão especial. Maia sugeriu o envio de um projeto de lei e afirmou que pautará a proposta com urgência ainda nesta terça. A reunião de líderes, nesta terça, definirá a pauta do dia no Congresso.

Também na segunda-feira 3, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou que o governo brasileiro vai decretar estado de emergência pelo surto de coronavírus. A medida, que acontece mesmo sem o país ter um caso confirmado da doença, vai agilizar o processo de repatriamento dos brasileiros isolados em Wuhan.

O estado de emergência permite que o governo realize despesas sem precisar fazer licitações. Atualmente, o nível de alerta em saúde no caso do coronavírus é de “perigo iminente para emergência”. Segundo Mandetta, a emergência será decretada  através de uma portaria do Ministério da Saúde.

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O ministro também informou que o governo ainda está finalizando os trâmites para trazer os cerca de quarenta brasileiros que estão em Wuhan, mas que ainda não há data definida para o voo. Ele acrescentou que a repatriação se aplica apenas aos brasileiros em Wuhan, já que os que estão fora da cidade têm o direito de de ir e vir e podem sair da China sem o apoio do governo.

“Vamos trazer as pessoas que estão em Wuhan porque a cidade está em estado de bloqueio determinado pela autoridade de saúde da China”, explicou. “Vamos trazer as pessoas que queiram vir. Em segundo lugar as que estejam em condições de vir e em terceiro, que se garanta a proteção do coletivo com as medidas de saúde necessárias”, afirmou Mandetta.

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