Governo cria grupo para regulamentar trabalho por aplicativos

Além de anunciar o aumento do salário mínimo para 1.320 reais no Dia do Trabalhador, o governo Lula anunciou também medidas que devem contemplar reivindicações antigas de outras categorias. Nesta segunda-feira, 1, o Planalto  formalizou a criação de um grupo para elaborar propostas de regulamentação das atividades prestadas por  aplicativos de entrega de mercadorias e transporte de passageiros. A medida é uma das promessas feitas pelo petista durante a campanha do ano passado.

O colegiado será composto por 45 integrantes. Quinze deles serão representantes do governo federal: um da Advocacia-Geral da União; um da Casa Civil; dois do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dois do Ministério da Fazenda; um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; dois do Ministério da Previdência Social; quatro do Ministério do Trabalho e Emprego; um do Ministério dos Transportes e um da Secretaria-Geral da Presidência.

Outros quinze representarão os trabalhadores do setor. Serão dois membros da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); dois da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); três da Central Única dos Trabalhadores (CUT); três da Força Sindical; dois da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e três da União Geral dos Trabalhadores (UGT). O grupo de trabalho contará também com a participação com 15  empregadores: cinco deles da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia.

O anúncio foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU). O grupo será coordenado pelo integrante do Ministério do Trabalho que será escolhido pelo ministro  Luiz Marinho. Segundo a publicação, o colegiado terá, a princípio, um prazo de 150 dias para apresentar as conclusões.