Gilmar indaga se ‘seria bom’ restringir foro privilegiado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que achou “importante” o pedido de vista do ministro Dias Toffoli no julgamento que pode definir o alcance do foro privilegiado de deputados federais e senadores. Ao participar da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, Gilmar declarou que “a questão do foro é uma questão muito delicada”.

“Será que vai ser bom? Será que nós não vamos ter uma grande influência política lá? Coisa que não ocorre, ou pelo menos não ocorre de maneira visível, no Supremo Tribunal Federal? São coisas que nós precisamos analisar com muita responsabilidade. Por isso eu achei importante o pedido de vista do ministro Toffoli”, declarou o ministro.

Em seu discurso, Gilmar Mendes ainda reafirmou que a Justiça Criminal no Brasil “funciona mal”. “Tirar do Supremo não significa que nós vamos ter um modelo funcional lá embaixo. Em geral, eu tenho dito, a Justiça Criminal no Brasil como um todo, não do Supremo, funciona mal. Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados”, afirmou.

Em sessão na última quinta-feira, sete dos 11 ministros do Supremo votaram por limitar o foro especial dos políticos a crimes cometidos durante o mandato e em função dele. Já há, portanto, maioria formada neste entendimento. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Toffoli, que alegou que precisaria “refletir” mais sobre o assunto. Além dele, ainda restam os votos de Gilmar Mendes e do ministro Ricardo Lewandowski, que estava de licença médica.

Gilmar apontou ainda uma crise na Corte – pela manhã, no seminário Amarelas ao Vivo, promovido por VEJA, o ministro do Luís Roberto Barroso, relator do julgamento sobre o foro privilegiado, disse que o STF não está em crise.

“É claro que nós estamos vivendo um momento de crise também no Supremo. Como eu disse aqui, nós temos uma demanda muito intensa. Recebemos uma série de demandas. E quem recebe muitas demandas acaba tendo que dar respostas a ela e nem sempre as respostas serão as mais corretas. Muitas vezes nós nos arrependemos”, disse.

Ainda conforme o ministro, o Supremo tem sido “muito demandado pelo estamento político”. “A toda hora nós temos uma nova provocação. Agora estamos discutindo essa questão dos deputados estaduais e a questão da imunidade das prerrogativas. Toda hora nós temos esse tipo de desafio. E, por isso, certamente nós acertamos, eu espero que seja na maioria das vezes e também erramos”, finalizou.