Caso Aécio fará parte de ‘antologia de erros’ do STF, diz Barroso
Ministro disse respeitar o entendimento dos colegas, mas avaliou que decisão da Corte, que impactou a situação política do tucano, foi 'equivocada'
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso declarou nesta segunda-feira que a decisão da Corte de submeter à Câmara e ao Senado o afastamento cautelar dos membros das Casas estará entre a “antologia de erros” dos ministros.
“Uma futura antologia de erros (do STF) incluirá essa decisão, ao lado de outras, como a que derrubou a cláusula de barreira”, afirmou Barroso. A declaração foi dada após a participação de Barroso no seminário Amarelas ao Vivo, promovido por VEJA em São Paulo. Ele ainda ressaltou que respeita as decisões dos colegas, mas considerou o entendimento nesse caso, que envolvia o senador Aecio Neves (PSDB), como “equivocada”.
Relator do julgamento sobre a restrição do foro privilegiado no STF, Luís Roberto Barroso entende que, caso a limitação a prerrogativa venha do Congresso, “ainda melhor”. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um texto que limitaria o foro a presidente da República, presidentes de Poder e o vice-presidente.
Para o ministro, as relações entre Congresso e Supremo são harmoniosas e não há “queda de braço” entre os poderes, “embora aqui e ali possa ter alguém incentivando a quebra da institucionalização para atender a interesses políticos”.
Barroso voltou a ressaltar que não cabe ao STF atuar como tribunal penal, tal qual um juiz de primeira instância, e que o ideal seria que o Supremo se limitasse a resguardar direitos fundamentais.
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