Garotinho é solto no Rio, após habeas corpus de Mendes

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi solto na noite desta quinta-feira. Ele estava preso desde o dia 16 de novembro, por decisão do juiz eleitoral Ralph Manhães, da 100ª Vara Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ). Na noite de quarta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus ao político.

Garotinho já havia recorrido, sem sucesso, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Com o recesso do Judiciário, Gilmar Mendes está de plantão no TSE, o que permite que ele delibere medidas que considere urgentes fora da sua relatoria — o pedido de habeas corpus de Garotinho estava sob a responsabilidade do ministro Jorge Mussi.

Preso na mesma ação que o ex-governador, o presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, também deixou o presídio na noite desta quinta. Ele foi solto por um recurso dos advogados Daniel Bialski, João Batista Augusto Junior e Bruno Borragine ao Supremo Tribunal Federal (STF), acolhido antes do recesso pelo ministro Dias Toffoli.

Em sua decisão sobre Garotinho, o ministro Gilmar Mendes alega que, solto, o ex-governador não é “ameaça à ordem pública” e que não há, na decisão das instâncias inferiores, nenhum fato que comprove a possibilidade do político atrapalhar a tramitação da ação penal. “O TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados […] sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”, argumentou.

Ele também citou a decisão de poucas horas antes, da soltura de Rodrigues e seu genro, Fabiano Rosas, por Toffoli. “Na espécie, o decreto prisional, no tocante à garantia da ordem pública, em face da necessidade de se interromper a atividade criminosa, não indicou elementos concretos e individualizados em relação ao paciente, aptos a necessidade de medida extrema”, escreveu Toffoli.

Garotinho foi preso em um desdobramento da Operação Chequinho, que investiga um esquema de compra de votos nas eleições de 2012, quando sua esposa, a também ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), foi eleita prefeita de Campos. A situação do ex-governador se agravou e envolveu também o presidente do PR após a colaboração premiada do executivo da JBS Ricardo Saud, que apontou doações ilícitas para a campanha de Garotinho ao governo do Rio em 2014.