Fux autoriza inquérito a partir de delação do ex-governador de MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou ontem a abertura de inquérito para investigar as revelações da delação premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, que narra um suposto esquema de corrupção no estado entre 2006 e 2014. Fux também determinou, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a retirada do segredo de Justiça sobre a delação de Silval, já classificada pelo ministro como “monstruosa” e homologada por ele no início do mês.

O acordo de colaboração do ex-governador foi firmado com a PGR no âmbito da Operação Ararath e envolve outros quatro delatores: a mulher de Silval Barbosa e ex-secretária estadual de Trabalho e Assistência, Roseli Barbosa, o filho dele, Rodrigo da Cunha Barbosa, o irmão do ex-governador, Antonio da Cunha Barbosa Filho, e o ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Correa Araújo.

Ao pedir a abertura de inquérito por organização criminosa, o procurador-geral da República explicou que “a organização criminosa, por meio de seus integrantes que exerciam funções como agentes políticos e ou servidores públicos, solicitavam propina ou ‘retorno’ de pagamentos devidos pelo Estado às empresas contratadas para a execução de obras e serviços, às empresas detentoras de créditos decorrentes de precatórios e, ainda, solicitavam propina ou ‘retorno’ aos representantes de empresas beneficiadas por incentivos fiscais concedidos”.

Ainda conforme Janot, “o consórcio espúrio entre políticos e de empresários tinha como objetivo obter recursos de forma ilícita para o enriquecimento ilícito de seus integrantes, para a manutenção da governabilidade e para o pagamento de dívidas de campanhas políticas”.

Os investigados no inquérito não são nomeados na decisão de Luiz Fux, mas foram citados nas delações premiadas do grupo de Silval Barbosa políticos com foro privilegiado no Supremo, como o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, os senadores Cidinho Santos (PR-MT) e Wellington Fagundes (PR-MT) e os deputados federais Ezequiel Fonseca (PP-MT) e Carlos Bezerra (PMDB-MT).

Janot afirmou ao STF que Maggi “exercia incontestavelmente a função de liderança mais proeminente na organização criminosa”, que também teria forte influência de Silval e do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva. O delator foi vice-governador durante a gestão de Blairo Maggi em Mato Grosso, na qual, conforme o procurador-geral da República, “a organização já utilizava e financiava-se com recursos de operadores financeiros para atingir seus fins ilícitos”.

Silval Barbosa se manifesta

Em nota emitida pelo advogado Délio Lins e Silva Júnior, o ex-governador Silvar Barbosa afirmou que resolveu colaborar com a Justiça após longa reflexão com sua família. Ele disse que, quando assumiu o governo de Mato Grosso, aceitou praticar vários ilícitos em troca de apoio e sustentação política, sujeitando-se à extorsão de membros de poderes constituídos para garantir a governabilidade.

“O ex-governador acabou por se submeter a toda espécie de extorsão e atos de corrupção, cujas finalidades eram a captação de recursos ilícitos para o pagamento de altas autoridades, a fim de que estas não criassem embaraços para a realização da Copa do Mundo”, declarou a defesa do ex-governador.

Barbosa disse que “assumiu todos os seus atos, revelou inúmeros outros e se sujeitará às suas consequências, inclusive com o devido ressarcimento ao erário”. “Por fim, ciente de seus erros, pede humildemente desculpas à sua família, aos eleitores que lhe conferiram os sucessivos mandatos, bem assim a toda sociedade mato-grossense pelos fatos praticados”, afirmou a nota.