Força-tarefa ataca decisão do STF sobre delações da Odebrecht e Lula

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná enviaram nesta quarta-feira (25) ao juiz federal Sergio Moro um ofício em que se manifestam sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar de dois processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva as delações premiadas de executivos da Odebrecht em que o petista é incriminado. Para os investigadores, o entendimento dos ministros do colegiado de enviar os depoimentos à Justiça Federal de São Paulo gera “lamentável tumulto processual” e “não tem qualquer repercussão” sobre se Moro pode continuar à frente das duas ações penais que Lula responde e que incluem acusações de supostas propinas pagas pela empreiteira.

“A remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, afirmam os procuradores no ofício, anexado ao processo que trata do suposto pagamento de 1 milhão de reais em propina a Lula por meio de obras no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, frequentado pelo petista e sua família. Segundo a denúncia do MPF aceita por Sergio Moro, parte dos valores foi paga pela Odebrecht.

A decisão da Segunda Turma levou a defesa do ex-presidente a pedir, nesta quarta-feira, que Moro envie à Justiça Federal de São Paulo a ação sobre o sítio e o processo que trata de um suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em propina a Lula pela empreiteira, por meio das compras de um terreno que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo, e de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP).

Para a força-tarefa da Lava Jato, o entendimento dos ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski de que os depoimentos dos delatores não têm relação com o escândalo de corrupção da Petrobras e, por isso, não devem ficar sob Moro, “preferiu ignorar fatos notoriamente conhecidos que ensejariam uma conclusão diversa” e seus fundamentos “não têm qualquer sustentação na realidade”. Os ministros Edson Fachin, relator da operação no Supremo, e Celso de Mello votaram por manter as delações na alçada do juiz federal.

“A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo. Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht demonstrando, inclusive, a utilização de valores do Setor de Operação Estruturadas da Odebrecht que formavam um caixa geral para pagamento de propinas, abastecido com dinheiro proveniente, entre outros, dos crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção de diversos contratos do grupo econômico com a Petrobras”, afirmam os procuradores.

Os membros da força-tarefa da Lava Jato ainda sustentam que o processo sobre o sítio de Atibaia envolve pagamentos de propina a Lula pela OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, que estão no âmbito das investigações na Petrobras.

O ofício endereçado a Sergio Moro afirma que o envio dos depoimentos das delações da Odebrecht à Justiça Federal paulista “mostra-se ininteligível”, “salvo na hipótese de se querer atentar contra os fatos”. “A competência para os procedimentos em trâmite nessa jurisdição foi e é fixada e revisada dentro dos canais próprios do Judiciário. Tem razão, neste ponto, o voto condutor, ao declarar expressamente que não poderia fazer uma análise vertical da matéria sem conhecer as outras provas relacionadas ao assunto ou fora do âmbito adequado, que são as investigações e ações penais existentes”, completam os procuradores.

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná também ataca a alegação nos votos dos ministros da Segunda Turma do Supremo de que as investigações estão “em fase embrionária”. O processo referente ao sítio de Atibaia teve denúncia apresentada pelo MPF em maio de 2017, aceita por Sergio Moro em agosto e está na fase de depoimentos de testemunhas. Ainda conforme os procuradores, a decisão do STF “evidentemente não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para instrução de outras investigações e ações penais”.

Leia aqui a íntegra do ofício da força-tarefa da Lava Jato a Sergio Moro.