Flávio diz que vai à Justiça após confirmação de devassa na Receita

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, anunciou que irá recorrer à Justiça contra a Receita Federal após VEJA ter revelado auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU) que mostra que os dados fiscais do parlamentar foram acessados ilegalmente por um funcionário do Fisco. A suspeita do TCU era a de que parte do corpo técnico estaria utilizando o banco de dados de movimentações financeiras e declarações de Imposto de Renda para perseguir autoridades pré-definidas.

VEJA publicou nesta edição o resultado das descobertas de dois servidores designados pelo TCU para investigar a atuação da autarquia e a produção de relatórios de inteligência financeira pelo Coaf, o órgão governamental de combate à lavagem de dinheiro, e revelou que pelo menos oito pessoas, sendo seis autoridades, tiveram seus acervos financeiros e fiscais vasculhados indevidamente entre 2018 e 2020. Uma delas é Flávio Bolsonaro.

“Como sempre falei, fui vítima de alguns bandidos infiltrados no serviço público, com o único intuito de atingir o Presidente Jair Messias Bolsonaro. As providências jurídicas já estão sendo tomadas. O jogo do poder é bruto, mas Deus está conosco”, disse o senador.

Investigado por suspeitas de integrar um esquema de rachadinhas e de embolsar parte do salário de funcionários quando era deputado estadual no Rio, ele sempre utilizou como um dos pilares de sua defesa a tese de que teria tido seus sigilos quebrados de forma ilegal por promotores do Ministério Público do Rio após um relatório do Coaf, segundo ele também obtido de forma irregular, ter detectado movimentações financeiras atípicas do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do parlamentar na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).

Em março, os auditores do TCU se reuniram com equipes da Receita para tratar do caso Flávio e pediram, entre outras coisas, acesso à identidade dos funcionários que acessaram a base de declarações do senador ao longo de 2016, 2017 e 2018, período em que o MP suspeita ter havido a prática de rachadinha no gabinete dele na Alerj.

Por força de uma liminar concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes ainda em 2019, a auditoria do TCU não pôde ter acesso à data exata em que os dados sigilosos foram acessados, mas a simples confirmação de que o episódio de fato ocorreu deve se tornar a mais nova arma jurídica de Flávio no caso das rachadinhas. Em agosto passado, a defesa do político já havia levantado a hipótese de que haveria uma organização criminosa instalada na Receita Federal no Rio com o objetivo de municiar o Coaf com informações que poderiam atingi-lo.

No caso de Flávio, o funcionário autor da devassa, que não teve a identidade revelada, acabou condenado em um procedimento administrativo interno à pena de suspensão.