Falta de quórum impede leitura de denúncia contra Temer na Câmara

A base aliada do governo Michel Temer (PMDB) não conseguiu manter 51 deputados em Brasília, nesta sexta-feira, para fazer a leitura do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que recomenda o arquivamento da denúncia por corrupção passiva que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou contra o presidente. 

Como apenas 24 parlamentares registraram presença na Câmara dos Deputados, a sessão não pôde ser aberta e a leitura foi adiada para segunda-feira, último dia antes do recesso parlamentar. A leitura é uma das etapas necessárias antes da votação no plenário, marcada para 2 de agosto.

Somente depois de lido o parecer pode ser publicado no Diário Oficial da Câmara. Em seguida, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será notificado para que possa incluir a denúncia na pauta de votação.

“Fazendo essa leitura é o prazo que se tem para intimar, inclusive, o presidente Michel Temer para esse processo estar maduro para ir ao plenário. Então esse rito precisa ser cumprido até para um eventual questionamento”, declarou o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), que é terceiro-secretário da Câmara.

A data em que será votada a denúncia foi definida após Maia consultar os líderes partidários. O presidente da Câmara havia afirmado inicialmente que tentaria mobilizar os partidos para reunir o quórum mínimo de 342 deputados à votação já na próxima segunda-feira, mas que se reuniria com os líderes porque “cada um sabe quantos parlamentares de cada partido estarão em Brasília”.

Rodrigo Maia pretende que a votação, prevista para começar às 9h, termine no mesmo dia. Assim como no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), os votos serão nominais e abertos, ou seja, cada deputado será chamado ao microfone para dizer se concorda ou não com o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovado por 41 votos a 24 na CCJ.

Após a vitória na CCJ, alcançada após a troca de dezessete membros da comissão, dos quais doze titulares com direito a voto, o governo tinha como cenário ideal uma apreciação rápida da denúncia. Há o receio de que fatos novos possam desgastar ainda mais a imagem do presidente até o próximo mês.

Para que a Casa autorize o encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários 342 votos contrários ao parecer de Abi-Ackel.

Caso os parlamentares aprovem o envio da acusação contra Temer ao STF, os ministros da Corte decidirão se recebem ou não as alegações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Se o processo for aberto, Temer virará réu e será afastado do poder por até 180 dias – prazo que o Supremo terá para julgá-lo.  Durante o período, o cargo é assumido interinamente por Maia. Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo.

(Com Estadão Conteúdo)