Fachin quer ouvir PGR antes de decidir sobre pedido de liberdade de Lula
Defesa do ex-presidente quer que efeitos da condenação dele, incluindo sua prisão, sejam suspensos até que STF e STJ julguem mérito de recursos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir primeiramente a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suspender sua prisão.
Os advogados do ex-presidente, preso há mais de dois meses em Curitiba, entraram no início do mês com novos pedidos de liberdade no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as cortes superiores suspendam os efeitos da condenação dele no caso do tríplex no Guarujá até que seja julgado o mérito dos recursos extraordinário, no Supremo, e especial, no STJ.
“Diante da relevância do tema, faz-se mister que se ouça a Procuradoria-Geral da República previamente. Destarte, abra-se vista à PGR. Publique-se. Intime-se”, determinou Fachin, em decisão assinada nesta segunda-feira, 11.
Antes de serem remetidos ao STF e ao STJ, os recursos contra a condenação em segunda instância que levou Lula à prisão ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.
“O nosso cliente está sofrendo uma injustiça e uma prisão que se diz confortável, mas nunca é confortável uma prisão em solitária, como ele está. E injusta”, disse nesta segunda-feira Sepúlveda Pertence, um dos advogados de Lula, depois de audiência com Fachin.
Ex-ministro do Supremo, Pertence reclamou também do tempo que o TRF4 levou até enviar uma notificação para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre os recursos. Ele sustenta que os 42 dias passados entre o ingresso dos recursos no tribunal e o ofício ao MPF são o mesmo tempo que os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 levaram para analisar a condenação de Lula imposta pelo juiz Sergio Moro em primeira instância.
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