Fachin autoriza inquérito contra Renan, Jucá e Sarney

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou na noite desta quinta-feira a abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá  (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. A decisão de Fachin, a primeira desde que ele foi sorteado como novo relator da Lava Jato na Corte após a morte do ministro Teori Zavascki, atende ao pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta semana.

O pedido de Janot, que afirma que os peemedebistas formam uma “quadrilha”, tem como base o acordo de delação premiada de Machado, que gravou seis horas de ligações telefônicas os senadores e o ex-presidente. Nos diálogos com o ex-diretor da subsidiária da Petrobras, Sarney, Renan e Jucá fizeram comentários que demonstravam suas intenções de brecar as apurações da Lava Jato.

Tanto Sarney quanto Renan, que agora é alvo de 13 inquéritos no Supremo, buscavam alternativas para influenciar o então relator da operação no STF, Teori Zavascki, enquanto Jucá foi ainda mais direto: falou em “estancar essa sangria”.

“É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018”, ressalta Rodrigo Janot.

De acordo com o procurador-geral, o objetivo dos peemedebistas era construir um acordo com outros partidos no Congresso para alterar leis que pudessem interferir nos rumos da Lava Jato, entre as quais a proibição de acordos de delação premiada com investigados ou réus presos, mudanças nas regras para que empresas firmassem acordos de leniência, permitindo que os acordos fossem firmados mesmo sem o reconhecimento de crimes, e a proibição de execução de penas após julgamento na segunda instância.

Para Janot, há “elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.

No pedido aceito pelo relator da Lava Jato no STF, a PGR também aponta como tentativa de obstrução a intenção de reduzir poderes do Judiciário e do Ministério Público com a realização de uma nova constituinte. “Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, conclui o procurador-geral da República.