‘Fábula’ sobre inelegibilidade revolta ministro que julgará Bolsonaro

Às vésperas de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautar uma ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um advogado provocou indignação no corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves ao pedir autorização para participar como parte interessada no julgamento. Uma requisição desta natureza é comum em processos judiciais, mas Fábio de Oliveira Ribeiro disse no pedido que teria como contribuir com uma “fábula” que ele produziu com a ajuda da ferramenta de inteligência artificial ChatGPT.

No requerimento de participação no caso que pode tirar Bolsonaro da vida pública por oito anos, Ribeiro diz que teria direito a ingressar no processo por uma questão de “dignidade humana”, embora reconheça que “os argumentos que ele ofertará ao TSE em favor da procedência da ação podem não ser os melhores”. A argumentação foi considerada tão esdrúxula pelo corregedor que ele decidiu multar o advogado por litigância de má-fé, situação em que é detectada a intenção de atuar com deslealdade em um processo normalmente com o objetivo de tumultuar.

A tentativa de emplacar “uma fábula escrita a duas mãos com o ChatGPT” custará ao advogado o pagamento de uma multa no valor de dois salários mínimos. O valor será duplicado caso ele insista em conturbar o caso, disse o magistrado.

Considerado linha dura em processos eleitorais, Benedito Gonçalves é o relator das dezesseis ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que buscam o veredicto da Justiça para que Bolsonaro e o então candidato a vice Walter Braga Netto sejam considerados inelegíveis por abuso de poder político. A mais adiantada das Aijes foi protocolada pelo PDT e atribui ao ex-presidente crime por ter reunido embaixadores em julho passado a fim de expor supostas fragilidades do sistema eleitoral brasileiro.

A este processo foram anexadas provas como a minuta, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, de um esdrúxulo Estado de Defesa no TSE, evidência que, segundo o partido, demonstraria a intenção de Jair Bolsonaro de tomar o poder caso fosse derrotado nas eleições de outubro. Neste caso, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente, e o processo está pronto para ser levado ao Plenário do TSE.