Ex-secretário do governo Alckmin vira réu por suspeita de propina

O ex-secretário estadual de Logística e Transporte Moacir Rossetti, do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), virou réu pela acusação de ter contribuído com um esquema de propina da empreiteira Camargo Corrêa. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A 1º Vara Criminal de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público de São Paulo.

Emilio Eugenio Auler Neto, ex-executivo da empreiteira e que hoje é delator, afirmou ter consentido “com o pedido (de propina), visando estreitar as relações e evitar que as ‘portas se fechassem'”. No entanto, ele disse ao MP que a empreiteira tinha dificuldade de viabilizar pagamentos de propina em dinheiro vivo em razão dos controles internos de compliance. De acordo com o delator, Rossetti então indicou “uma pessoa de confiança”.

“Tratava-se de Orlando La Bella Filho. Ele poderia viabilizar a elaboração de um contrato falso de prestação de serviços para o pagamento de 250 mil reais para a Secretaria. Esta seria, enfim, uma possibilidade de estreitar o relacionamento com a Secretaria de Logística e Transporte do Governo do Estado de São Paulo, inclusive para eventuais oportunidades futuras”, diz a denúncia.

De acordo com a Promotoria, Eugênio Auler Neto então repassou o contato de Orlando La Bella Filho a Alessandro Vieira Martins, que fez o pagamento combinado através de um contrato falso com uma empresa de Orlando para a consultoria de projetos de engenharia. “A diferença entre o valor solicitado e o efetivamente pago deveu-se à inclusão dos impostos e custos de geração dos recursos”, sustenta o MP.

O promotor afirma que para “operacionalizar a fraude e a prática da corrupção, Orlando La Bella Filho (LBR) foi procurado por um antigo amigo, Ilso Tamelini, assessor da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, da qual Moacir Rosseti era Secretário Adjunto”.

“Ilso Tamelini lhe indagou da possibilidade da sua empresa, a LBR Engenharia e Consultoria, emitir uma Nota Fiscal de serviços fictícia para dar suporte a uma doação da empreiteira Camargo Corrêa, no valor de 300 mil reais para a campanha dos candidatos a prefeito do PSDB daquele ano de 2012”, afirma o promotor.

Orlando La Bella Filho ainda apresentou à Promotoria Nota Fiscal no valor bruto de 308.495,76 reais e um comprovante de pagamento do valor líquido de 289.523,26 reais feito pela Camargo Corrêa à LBR Engenharia e Consultoria . “Este mesmo valor foi encontrado no afastamento de sigilo bancário da empresa”, afirma o promotor.

As investigações sobre Rossetti partiram da delação premiada da Camargo Corrêa junto ao Ministério Público Estadual de São Paulo. Ele também foi delatado pelo empresário Orlando La Bella Filho, que afirmou ter viabilizado o repasse. Segundo a denúncia do MPF, de 5 de fevereiro deste ano, o ex-secretário recebeu supostas propinas de 289 mil reais.

Além de Rossetti, Tamelini foi denunciado por lavagem, e Orlando La Bella foi acusado de lavagem e inserção de dados falsos em documentos público.

Defesa

Moacir Rossetti, que virou réu, ressaltou à Promotoria que trabalhava ao lado de dois Procurados de Justiça e não havia a menor possibilidade de eventuais pedidos financeiros para quaisquer pessoa. O ex-secretário informou que, em meados de 2012, o delator Emílio Auler, da empreiteira, “manifestou desejo de colaborar financeiramente com a campanha de candidatos do PSDB para as eleições de prefeito”.

“Mencionei a ele que deveria escolher um candidato e realizar a contribuição. Nesta reunião, Emílio mencionou desejo de contribuir com Celso Giglio, então candidato a prefeito de Osasco e perguntou se eu tinha algum tipo de restrição, o que respondi negativamente”, diz. Celso Giglio foi deputado estadual pelo PSDB e faleceu em julho de 2017.

Rossetti alegou ter pedido a Ilso Tamelini, assessor de gabinete, que realizasse o contato com Celso Giglio. “Este candidato, por sua vez, afirmou que não tinha qualquer empresa que possibilitasse a doação sem que a Camargo Corrêa aparecesse. Diante disso, Ilson Tamelini entrou em contato com Orlando La Bella Filho e solicitou que a contribuição fosse realizada por intermédio da empresa LBR, o que efetivamente aconteceu”, relatou.

(Com Estadão Conteúdo)