Ex-ministro Fernando Pimentel é condenado a 10 anos de prisão

O ex-governador mineiro e ex-ministro Fernando Pimentel (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral a 10 anos e 6 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes tráfico de influência e lavagem de dinheiro no período em que esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento, entre 2011 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff.

O processo se refere à Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apurou um suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais. Além de Pimentel, também foram condenados os empresários Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené (que fechou acordo de delação premiada), Marcos Coimbra, presidente do Instituto Vox Populi, e Márcio Hiram Novaes. Todos poderão recorrer em liberdade.

Segundo o processo, Bené relatou em seu acordo de delação que Pimentel atuou pela aprovação da obra de um aeroporto particular na Grande São Paulo em troca de doações da empresa JHSF, que atua no ramo de incorporação imobiliária, de 4,2 milhões de reais para o PT e para a campanha à reeleição do ex-governador em 2014.

“É seguro concluir que se por um lado não há prova de que Fernando Pimentel tenha efetivamente influenciado na aprovação do aeroporto, do outro lado, nenhuma dúvida há de que ele convenceu José Auriemo Neto (da JHSF) de que em razão do prestígio que detinha pelo cargo que ocupava no governo influenciaria na aprovação do aeroporto”, escreveu a juíza.

Também réu, Auriemo Neto, presidente do conselho de administração da JHSF, teve seu processo suspenso após o pagamento de 1 milhão de reais ao Hospital do Câncer de Barretos (já efetuado) e o cumprimento de requisitos previstos na Lei 9.099/1995, como reparação dos danos, proibição de frequentar determinados lugares, de ausentar-se de seu domicílio sem autorização e comparecimento mensal a juízo.

Pimentel foi acusado pelo Ministério Público de não declarar recursos utilizados na campanha de 2014, o que caracterizaria o chamado “caixa 2”. O processo contra o ex-governador tramitava no Superior Tribunal de Justiça, mas foi remetido à Justiça Eleitoral de Minas após ele encerrar o mandato, em 2018.

Na primeira fase da Operação Acrônimo, deflagrada em maio de 2015, a Polícia Federal (PF) encontrou cinco notas fiscais referentes à confecção de 34 milhões de santinhos da campanha de Pimentel ao governo do estado no ano anterior, no valor de 362 mil de reais.

Segundo a investigação na época, um cruzamento de dados revelou que os documentos “não estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja na prestação de contas do candidato, da direção partidária ou do comitê financeiro único”. A defesa do ex-ministro sempre negou qualquer irregularidade.

Outro lado

O advogado Eugênio Pacelli, que representa Pimentel, afirmou que a condenação “ultrapassou qualquer limite do razoável”. “Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!”, afirmou, em nota. “Essa sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso”, concluiu.

O advogado Roberto Pagliuso, defensor de Bené, afirmou que “a sentença e o esclarecimento dos fatos decorreu da colaboração de Benedito com a Justiça”. Em nota, o Instituto Vox Populi disse que prestou à Justiça todas as informações solicitidas e que seus advogados irão se manifestar “oportunamente” a respeito da sentença.

A JHSF manifestou-se por meio de nota e disse que não é parte do processo e que não foi apresentada nenhuma denúncia contra a companhia. “Em 2017, o controlador da empresa celebrou um acordo de colaboração com as autoridades brasileiras, já homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, para esclarecimento dos fatos”. Auriemo Neto acrescentou que “firmou acordo com o Ministério Público, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais, que estabelece suspensão do processo mediante pagamento de R$ 1 milhão para o hospital do câncer de Barretos – já efetuado”.

O advogado Paulo Crosara, defensor de Márcio Hiram Novaes, afirma que a condenação é um equívoco pois não existem provas contra seu cliente. “Além disso, esse é apontado como representante da Vox Populi, apesar de há meses não mais prestar serviços para a referida empresa na data dos supostos crimes. Iremos apresentar apelação e temos confiança que a sentença será revertida no TRE-MG”, acrescentou.