Centro de uma controvérsia entre os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um eventual pedido de prisão domiciliar poderia, na visão de especialistas, permitir ao petista driblar algumas das restrições da sua pré-campanha à Presidência da República.
Para a advogada Karina Kufa, coordenadora do curso de Direito Eleitoral do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), tudo dependeria dos contornos da decisão judicial, mas, em casa, o ex-presidente poderia conceder entrevistas a veículos de comunicação, o que ele tem reivindicado nas últimas semanas, para seguidas negativas da juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Moura Lebbos.
Outra possibilidade, aponta Kufa, é a de que Lula peça apenas para se recolher à noite, das 21h às 5h, utilizando o tempo restante para atos públicos de pré-campanha. “Se as restrições viessem a ser definidas de forma distinta, ele poderia também viajar para outros estados”, acrescenta. Para a advogada Marilda Silveira, “de modo geral”, Lula ainda seria obrigado a dormir em casa, mas uma eventual progressão “facilitaria a gravação da campanha eleitoral”.
Nada disso, é claro, altera o fato de que o entendimento atual da Lei da Ficha Limpa considera o ex-presidente inelegível, uma vez que ele é condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre os aliados do ex-presidente, a participação dele em atos de campanha é considerada essencial para que seja possível a transferência de votos a um outro candidato, como o ex-prefeito Fernando Haddad, se confirmando o veto da Justiça ao nome de Lula.
Hoje preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente pode receber apenas advogados e, em dias específicos, alguns amigos e aliados. Petistas com formação em Direito, casos de Haddad e do deputado Wadih Damous, se integraram à defesa técnica do ex-presidente para poder ter acesso a ele a qualquer momento.
O advogado Marcellus Ferreira Pinto lembra que o cumprimento da pena em casa obrigaria Lula a uma segregação semelhante do mundo exterior a que ele enfrenta atualmente, mas lhe daria mais possibilidade de encontros com aliados e articulação. “Considerando que o local de cumprimento da pena passa a ser a sua residência, é natural que o apenado desfrute de certo contato com o mundo exterior, o que não seria possível caso o cumprimento da pena se desse no sistema prisional”, argumenta.
Disputa
O pedido é uma das principais divergências entre Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que se integrou à defesa do petista após a condenação em segunda instância, e o advogado Cristiano Zanin, que acompanha o processo de Lula desde o início.
Pertence chegou a apresentar à Segunda Turma do STF um pedido para que cogitasse a possibilidade de enviar o ex-presidente para o regime domiciliar há cerca de um mês. No entanto, ele foi desautorizado por Zanin, que sentiu-se surpreendido com a iniciativa do ex-ministro. O advogado enxerga na alternativa uma desistência do esforço de provar a inocência de Lula.
Desde então, o ex-presidente do STF vem afirmando seu desejo de deixar a defesa do petista – na sexta, ele visitou Lula na carceragem da Polícia Federal e ouviu um pedido para que lhe desse mais uns dias. Advogado da pré-campanha do petista, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, disse concordar com a estratégia do Pertence.
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