Entidades pedem ao STF que mantenha decisão de Dino sobre supersalários
Carta também apoia a decisão de Gilmar Mendes que suspendeu quaisquer pagamentos de verbas indenizatórias não previstas em lei nacional
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25 fev 2026, 14h30 • Atualizado em 25 fev 2026, 14h44
Vinte organizações da sociedade civil publicaram uma carta aberta direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio à decisão do ministro Flávio Dino que, por meio de uma liminar, suspendeu pagamentos de adicionais que elevam remunerações acima do teto constitucional no serviço público.
O documento pede ao plenário do STF que mantenha a decisão. A carta também apoia a decisão do ministro Gilmar Mendes, publicada na última segunda-feira, que suspendeu quaisquer pagamentos de verbas indenizatórias não previstas em lei nacional a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, tanto da União como dos Estados.
O Supremo decide nesta quarta se mantém as decisões dos ministros.
O documento é uma iniciativa da Coalizão pelo Fim dos Supersalários liderada pelo Movimento Pessoas à Frente e conta com as organizações do grupo como signatárias: Transparência Brasil, JUSTA, República.org, Movimento Brasil Competitivo, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública, Fundação Tide Setubal, Frente de Evangélicos pelo Estado Democrático de Direitos e Transparência Internacional – Brasil. A carta também recebeu assinaturas de outras entidades que atuam no setor público, como Instituto Democracia e Sustentabilidade, Rede NOSSAS e Movimento Orçamento Bem Gasto.
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