Em derrota para o governo, Senado aprova projeto de lei das fake news

Em uma votação apertada, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira, 30, o projeto de lei das fake news, por 44 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções. A matéria, que enfrentou resistência na Casa durante toda a sua tramitação, visa combater a criação e divulgação de notícias falsas nas redes sociais. Os destaques do texto-base foram rejeitados.

O relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) foi criticado por diversos parlamentares e por entidades da sociedade civil, mas teve como principal fiador o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Apesar da aprovação no Senado, é na Câmara dos Deputados que a matéria possui maior rejeição. Deputados bolsonaristas, alguns deles alvos do inquérito que apura disseminação de notícias falsas e ataques a membros do Supremo Tribunal Federal (STF), classificam o projeto de lei como “PL da Censura”.

A aprovação do texto-base pode ser considerada uma derrota para o governo Bolsonaro. O líder no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a liberdade do cidadão está sendo “tolhida” e orientou contra a aprovação da matéria. O parecer de Bezerra foi seguido por aliados do presidente Jair Bolsonaro, entre eles Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Durante a tramitação da matéria, Coronel teve de ceder em alguns pontos. Inicialmente, o relatório do senador, que também preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, exigia que o usuário apresentasse, para o cadastro na rede social, um “documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte”. Na avaliação de parlamentares ouvidos por VEJA, isto restringiria o acesso às redes sociais. O texto que foi à votação estabelece, porém, que a confirmação da identidade só será feita em caso de denúncia que apresente indícios de que a conta é inautêntica ou automatizada.

Por outro lado, um ponto controverso foi mantido no texto: o registro do encaminhamento em massa de mensagens. De acordo com o texto, quando, em um período de 15 dias, mais de cinco usuários encaminharem a mesma mensagem a um grupo ou a uma lista de transmissão, este registro será armazenado por três meses – deve ser guardado o responsável pelo compartilhamento, hora, data e a quantidade de usuários que receberam o texto. Estes dados só poderão ser acessados mediante ordem judicial.

A VEJA, Ângelo Coronel negou que seu relatório vise censurar conteúdos nas redes sociais. “Estou seguindo o que vivi na CPMI. Quem não viveu não sabe como se estrutura essa bandidagem nas redes sociais, não sabe como combater as fake news”, afirmou. “Se o plenário do Senado quiser ir para o combate efetivo das fake news, está aí a receita. Se acharem que não, paciência, faz parte do jogo democrático”, acrescentou na ocasião.