Dilma prepara plano de cotas no funcionalismo público, diz jornal

O governo deve anunciar em breve um pacote que prevê a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada neste domingo. O porcentual ainda está sendo estudado pela Casa Civil – mas já está definido que a medida terá como foco cargos concursados e comissionados. De acordo com o jornal, o pacote poderá ser anunciado no dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra. Ele também é considerado essencial pelo Palácio do Planalto para estreitar a relação do governo Dilma com os movimentos sociais.

A medida faz parte do Programa Nacional de Ações Afirmativas, que deverá ser lançado ainda em 2012 com o objetivo de estabelecer cotas raciais para diversos segmentos do setor produtivo, educacional e cultural do país. Há cerca de um mês o governo conseguiu fazer com que o Congresso aprovasse a lei que expandiu as cotas para universidades federais.

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A cota no funcionalismo público federal propõe o porcentual de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação, segundo consta na proposta que está sendo analisada pela Casa Civil. Atualmente, o Executivo conta com cerca de 574 mil funcionários. A proposta também prevê, segundo a reportagem, a possibilidade que empresas privadas receberem incentivos fiscais para fixarem metas de preenchimento de vagas por trabalhadores negros. Além disso, empresas que tiverem, comprovadamente, denúncias por discriminação poderão ser vetadas em licitações.

No segmento cultural, o plano prevê a criação de incentivos para produtores culturais negros, com editais exclusivos para essa parte da população. Já em educação, a proposta analisada pela Casa Civil prevê o monitoramento da situação profissional de negros cotistas depois de formados, o oferecimento de auxílio financeiro aos negros durante a graduação e a reserva de bolsas para negros no Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia pesquisadores brasileiros no exterior.

O Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, prevê a execução de ações afirmativas em benefício de negros. Segundo o documento, é negro aquele que se diz preto ou pardo. As duas categorias englobam mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.