Deputados do Rio aprovam por 69 a 0 processo de impeachment de Witzel

Como já era esperado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por 69 a 0, em sessão virtual nesta quarta-feira, 10, o procedimento de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), poderia decidir pela continuidade ou não monocraticamente, mas preferiu encaminhar o caso ao plenário. Parlamentares presos na Furna da Onça, que, recentemente, retomaram os mandatos, foram a favor do afastamento de Witzel. A atual gestão estadual foi alvo de três operações contra corrupção: Mercadores do Caos, Favorito e Placebo, todas apuram irregularidades em contratos sem licitação. Witzel e a primeira-dama, Helena, são investigados pela Procuradoria-Geral da república (PGR). Diante da crise, a Alerj acumulou 13 pedidos para retirar o ex-juiz federal do cargo.

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VEJA apurou que a gota d’água para antecipar a decisão de abertura do impeachment ocorreu, na verdade, segundo os parlamentares nos bastidores, por causa da informação de que o advogado Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, continuou com a produção de dossiês contra os políticos da Alerj mesmo depois de deixar o cargo. Desta vez, de acordo com deputados, o material clandestino também teria incluído o vice-governador Cláudio Castro (PSC). A primeira denúncia de grampos ilegais surgiu em fevereiro, azedando de vez a relação do Palácio Guanabara com a Alerj. Tristão sempre negou. Ele é amigo do empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito por suspeita de participação no esquema criminoso na área da Saúde envolvendo a construção de hospitais de campanha para pacientes com Covid-19.

O próximo passo, agora, será formar uma Comissão Processante com um deputado de cada partido. Em seguida, ela terá 48 horas para eleger um presidente e o relator do caso. A partir daí, o governador Wilson Witzel será notificado e terá até 10 sessões para apresentar a sua defesa. Feito isso, a comissão terá mais cinco sessões para preparar e apresentar o relatório final. Só então o documento volta a ser apreciado no plenário, precisando de pelo menos 36 votos a favor para ser aprovado.

Caso os deputados confirmem o impeachment após todo esse rito, o governador, inicialmente, ficará afastado por 180 dias. Neste período, será criado o chamado Tribunal Processante, com cinco deputados, cinco desembargadores sorteados e mais o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Cláudio de Mello Tavares. Será este grupo que determinará ou não a cassação definitiva de Witzel.

Dos 70 deputados, apenas Rosenverg Reis (MDB) não votou. André Ceciliano comandou a sessão e foi o maior vencedor da briga política. O petista foi quem denunciou publicamente Lucas Tristão em relação aos dossiês e aos grampos telefônicos ilegais. “Não faremos juízo de valor (de Witzel)”, disse Ceciliano em sua rápida justificativa pelo voto a favor do impeachment. Nos pronunciamentos, parlamentares destacaram ser “um dia triste” para o Rio de Janeiro. Mas destacaram que a medida não é um pré-julgamento do governador. A maioria reclamou, principalmente, da falta de diálogo com Witzel e de experiência administrativa do ex-juiz federal eleito em 2018 na chamada “onda Bolsonaro”.

“Falta preparo. Os deputados acompanhavam o governador e levavam cotoveladas dos seguranças”, lembrou Anderson Alexandre (Solidariedade) ao votar pelo afastamento. “Nunca acreditei neste governo. Pelo amor de Deus! Meu voto é sim”, afirmou Bebeto (Podemos), ex-jogador de futebol. “A situação é trágica. Está ingovernável”, completou Carlos Minc (PSB).

“Passei por um momento dolorido. Não desejo isso a ninguém. Eu disse isso ao governador: vou agir em cima dos autos do processo. Por isso, eu voto a favor”, declarou André Corrêa (DEM), preso na Furna da Onça. Chiquinho da Mangueira, do PSC, partido de Witzel, Marcos Abrahão (Avante), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinícius Neskau (PTB), também presos na mesma operação, votaram pelo impeachment do governador.

Com a carreira marcada pela parceria política com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), preso na Lava-Jato, Fábio Silva (DEM) acusou o Palácio Guanabara de ter “fantasmas”, sem explicar sobre o que se referia. “O Witzel roubou? Deixou roubar?”, questionou Silva antes de votar pelo impeachment. Flávio Serafini (PSOL) criticou Witzel na área da Segurança Pública e no combate à pandemia do coronavírus. “O Tribunal de Contas do Estado reprovou as suas contas. Tem que se explicar no parlamento e para a sociedade”, ressaltou Serafini. “Montou-se uma verdadeira quadrilha. Pessoas morrendo nos hospitais. Compraram ventiladores e não respiradores. Não tem explicação. Falta total de gestão”, acusou Lucinha (PSDB) autora de três dos 13 pedidos de impeachment em parceria com Luiz Paulo. “Corrupção em pandemia é crime contra a humanidade”, destacou o também deputado tucano.

Nos bastidores, Witzel teme ser preso pela Polícia Federal, além de ser cassado pela Alerj. Por isso, tomou duas medidas emergenciais: evitar críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ex-aliado e atual adversário, e oferecer cargos no governo para deputados. A estratégia, no entanto, não tem surtido efeito favorável e a crise política do ex-juiz federal se agravou. Nos últimos anos, cinco ex-governadores que foram eleitos no Rio e estão vivos já foram presos: Moreira Franco, Anthony Garotinho, Rosinha Matheus, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Todos respondem em liberdade, menos Cabral, preso em Bangu 8 desde novembro de 2016.

Procurado por VEJA, Witzel divulgou a seguinte nota:

“Recebo com espírito democrático e resiliência a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados.

Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado.

Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.