Defesa de Temer pede suspeição de Janot ao STF

A defesa do presidente Michel Temer apresentou neste terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspeição (impedimento) para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja afastado das investigações que envolvem o peemedebista.

A ação faz parte da ofensiva montada contra o procurador diante das informações de que ele prepara novas denúncias contra Temer, desta vez por organização criminosa e obstrução de justiça — caso elas sejam feitas, também precisarão passar pelo crivo da Câmara dos Deputados, que na semana passada rejeitou dar prosseguimento à primeira acusação formal pelo crime de corrupção passiva.

Por meio de texto assinado pelo advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Temer afirmou que Janot aplica todas as suas energias em prol de uma “questão única e obstinada”: destitui-lo da presidência da República; que age por “motivação pessoal, ao que tudo indica”; e que “já se tornou público e notório” que ele tem “extrapolado em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“O procurador-geral — em que pese o máximo respeito que devotamos à sua pessoa e à instituição a que pertence – parece se sentir incumbido de uma missão maior, que extravasaria suas funções protocolares, a autorizar o emprego de medidas não amparadas pelo ordenamento legal”, acrescentou.

O documento tem 23 páginas e foi entregue ao ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte.

No texto, o advogado elencou manifestações escritas e faladas de Janot para comprovar a sua alegada imparcialidade. Entre elas, citou a frase “enquanto houver bambu, lá vai flecha” dita pelo procurador num congresso de jornalistas em 1º de julho. “Portanto, provar é de somenos, o importante é flechar. O fundamental é dar continuidade à sua sanha de arqueiro contumaz”, ironizou Mariz.

O criminalista também lembrou uma reunião considerada “inadequada e inoportuna”que Janot teve com integrantes da bancada do PSOL, partido de oposição ao governo, no dia 11 de julho.  O advogado argumentou que não se tem notícia de nenhum encontro dele com a base governista e que a imparcialidade recomendaria que ele não fosse ao encontro.

O texto é carregado de críticas à delação dos sete executivos da JBS, entre eles Joesley Batista, cujas informações basearam a primeira denúncia contra Temer; e insiste na tese — já propalada diversas vezes por Temer — de que a colaboração é uma obra de ficção e não traz nenhuma prova concreta.

Segundo o defensor, Janot ainda falhou “no seu açodamento em oferecer uma denúncia” ao não ter pedido inicialmente a perícia no áudio da conversa entre Batista e o presidente e por ter deixado o arquivo original com o delator. A gravação foi devolvida posteriormente pelo empresário e examinada pela Polícia Federal que não encontrou indícios de que ela tenha sido adulterada, como alardeou a defesa do peemedebista.

Além disso, o advogado apontou “conflito de interesses” e classificou como “gravíssimo” o fato de o ex-procurador da República Marcelo Miller, que integrou a equipe da força-tarefa da Lava Jato, ter começado a trabalhar antes da quarentena no escritório de advocacia encarregado de conduzir o acordo de leniência da J&F, grupo ao qual faz parte a JBS.