Defesa de Lula quer que Marco Aurélio analise pedido de soltura

Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspender a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de soltar todos os presos condenados após segunda instância, o que incluiria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa do petista protocolou uma petição no STF em que pede que o próprio Marco Aurélio analise o pedido de liberdade dele. Condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão, Lula está detido desde abril de 2018 em Curitiba.

Os advogados do ex-presidente citam precedentes de sete ministros do Supremo para alegar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) sequer poderia ter pedido a suspensão de liminar concedida por um ministro da Corte. Toffoli não só aceitou o recurso como deu razão à PGR e considerou que a decisão de Marco Aurélio gera “potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança”.

No pedido a Marco Aurélio Mello, os defensores do ex-presidente pedem que o ministro analise o pedido de alvará de soltura, uma vez que, em suas palavras, a juíza federal Carolina Moura Lebbos, magistrada responsável pela execução penal de Lula, “descumpriu” a ordem de Marco Aurélio. Em despacho nesta tarde, Carolina alegou que a decisão do ministro ainda não havia sido publicada no Diário de Justiça Eletrônico, o que “afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”, e abriu prazo de dois dias para que o Ministério Público Federal se manifestasse sobre a soltura.

Os advogados de Lula pedem, por fim, que uma possível decisão de Marco Aurélio a respeito da liberdade de Lula sirva, por si só, como alvará de soltura. Assim, não seria necessária autorização da juíza de execuções penais a ser apresentada à Polícia Federal para que ele deixasse a prisão.