Defesa de Flávio Bolsonaro diz que ele é investigado no caso Queiroz

A defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirma que ele é investigado no processo em que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apura possíveis movimentações atípicas do seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.

Foi esse fato, descoberto após a defesa ter acesso aos autos do inquérito, que fez com que o filho do presidente Jair Bolsonaro invocasse o direito ao foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante do pedido de Flávio Bolsonaro, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a suspensão das investigações até que o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, se manifeste sobre a competência ou não da Corte no processo.

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Vamos começar a restabelecer a verdade: “A assessoria de Flávio Bolsonaro informa que sua defesa ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal em face do MP/RJ tendo em vista que, ao ter acesso aos autos do procedimento, verificou ser o Senador objeto de investigação, o que atrai a competência ao Supremo Tribunal Federal — única autoridade competente para decidir sobre o foro adequado à continuidade das investigações em curso relativamente a ele. Ademais, a defesa apontou, na Reclamação, nulidades diversas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senador, para fins de investigação criminal, sem autorização judicial. Todos os requerimentos feitos limitaram-se à pessoa do Sr. Flávio Bolsonaro e aos procedimentos ilegais que foram tomados em relação a ele pelo MP/RJ, não implicando solicitação relativamente a nenhum terceiro.”

Uma publicação compartilhada por Flávio Bolsonaro (@flaviobolsonaro) em 17 de Jan, 2019 às 1:06 PST

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Na reclamação direcionada a Fux, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que, entre outras coisas, o MPRJ buscou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador eleito. Como as movimentações teriam ocorrido após o dia 14 de dezembro, data da diplomação do filho do presidente como senador, alega que o Supremo deveria ter sido previamente consultado, já que as informações colhidas pelo Coaf estariam protegidas pelo sigilo bancário e fiscal e só poderiam ser obtidas pelo Ministério Público com base em decisão judicial.

Conforme apuração de VEJA, Fux disse, em seu despacho, que cabe ao relator original do caso, Marco Aurélio Mello, decidir se as suspeitas envolvendo o ex-assessor devem ou não tramitar no tribunal. Isso porque Flávio Bolsonaro, autor do recurso à Corte, já foi diplomado senador e alega que tem direito a foro privilegiado em Brasília. O filho do presidente eleito é deputado estadual, mas foi eleito senador com mais de 4 milhões de votos e recebeu o diploma da nova função pública em 18 de dezembro. Como senador eleito, ele argumenta que o caso deverá tramitar em Brasília, e não mais no Rio de Janeiro.

Como o recesso do STF termina no final de janeiro, Fux entendeu que cabe a Mello decidir sobre o prosseguimento ou não das apurações sobre o caso. Por ora, as investigações permanecerão suspensas até Marco Aurélio Mello se debruçar sobre o assunto.

As investigações do Ministério Público fluminense foram abertas a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta 1,2 milhão de reais em transações atípicas em uma conta de Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor incompatível com a renda dele. Embora tenha sido o autor da ação que levou à decisão de Fux, Flávio Bolsonaro não é investigado nos procedimentos abertos pelo MP.

Entre as movimentações consideradas suspeitas pelo Coaf estão um cheque de 24.000 reais de Queiroz à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e pagamentos feitos ao ex-motorista por assessores e ex-assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Conforme VEJA revelou, sete servidores que trabalharam com o filho do presidente fizeram transferências eletrônicas à conta de Queiroz que somaram 116.556 reais no período analisado pelo Coaf. 

Tanto o presidente quanto Queiroz, em entrevistas, afirmaram que o cheque a Michelle é parte do pagamento de uma dívida de 40.000 reais do ex-motorista com Bolsonaro. Segundo o pesselista, o ex-assessor assinou dez cheques de 4.000 reais, depositados na conta da primeira-dama porque o presidente “não tem tempo de sair”.

O MP do Rio marcou duas vezes depoimentos de Fabrício Queiroz, mas ele faltou nas duas ocasiões, alegando problemas de saúde – em entrevista ao SBT em dezembro, ele revelou que tem câncer no intestino. Queiroz passou por uma cirurgia no dia 1º de janeiro, em São Paulo.

Na mesma entrevista à emissora, o ex-motorista não entrou em detalhes sobre a origem do dinheiro, mas disse que é “um cara de negócios”, que “gosta de comprar carro”. “Faço dinheiro. Compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro. Sempre fui assim”, afirmou.

Assim como o ex-assessor, Flávio Bolsonaro também não compareceu à oitiva marcada pela promotoria fluminense. O senador eleito alegou que falará aos investigadores depois que tiver acesso aos autos da investigação, agora suspensa por Fux.