Decisão da ONU sobre Lula ‘não tem nenhuma efetividade’, diz Alckmin

Após evento sobre infraestrutura em São Paulo, tucano afirma que entendimento final sobre candidatura do petista cabe ao Judiciário brasileiro

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 20 ago 2018, 23h29 - Publicado em 20 ago 2018, 16h33

O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin (Nelson Almeida/AFP)

O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira, 20, em São Paulo, que “não tem nenhuma efetividade” o entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar da eleição presidencial de outubro. Para o tucano, a decisão sobre a elegibilidade do petista, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, cabe exclusivamente ao Judiciário brasileiro.

“Essa é uma questão jurídica, do Poder Judiciário. É o Poder Judiciário que aplica a lei e decide. Com todo respeito ao órgão da ONU, mas ele é normativo, não é resolutivo, não tem nenhuma efetividade, o que tem efetividade é o Poder Judiciário brasileiro”, declarou Alckmin, após participar de um fórum da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em um hotel na capital paulista.

Condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, condição que o enquadra na Lei da Ficha Limpa, e preso há mais de quatro meses em Curitiba, Lula teve sua candidatura registrada no prazo máximo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o último dia 15 de agosto. Cabe ao TSE analisar e julgar os registros — o do ex-presidente está sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso. Na sexta-feira, 17, contudo, o comitê da ONU pediu que o Brasil não impeça a candidatura do petista.

Depois do registro oficial da candidatura de Lula, com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice-presidente, o TSE já recebeu ao menos seis pedidos de impugnação, incluindo um da Procuradoria-Geral da República (PGR) e um do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro.

Apesar de condenado e preso, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto. Levantamento feito pelo instituto MDA a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgado nesta segunda, mostra que o ex-presidente tem 37,3% da preferência e venceria a disputa em segundo turno contra qualquer adversário.

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Questionado por jornalistas a respeito de seu desempenho na pesquisa — 4,9% das intenções de voto —, Alckmin relativizou e declarou que a campanha eleitoral só começa depois do início da propaganda política em rádio e TV.

“A campanha só vai começar efetivamente no dia 31 [de agosto], quando começa o horário do rádio e da televisão. Aí que começa a campanha eleitoral. As pesquisas vão mudar totalmente, elas são fotografia do passado, de quem há muitos anos vem fazendo campanha, ocupando espaço na mídia. A decisão de voto da próxima eleição nem começou ainda, o debate, as propostas, o que os candidatos defendem”, afirmou o tucano, embora já tenha acontecido dois debates presidenciais na TV aberta.

Sobre o pedido do MDB ao TSE que pretende derrubar parte das alianças de sua coligação, Geraldo Alckmin respondeu que a ação “não tem o menor sentido”. “Eu estive na convenção de todos os partidos que nos apoiam. É claro que as datas das convenções não são todas nos mesmos dias. Então quem fez convenção primeiro ainda não sabe quais partidos vão participar. [O MDB] nem tem legitimidade. Não pode um partido que nem é da aliança questionar a aliança do outro”, respondeu o presidenciável.

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Geraldo Alckmin ainda minimizou as traições entre aliados de sua coligação durante a campanha. Na semana passada, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), partido da candidata a vice de Alckmin, senadora Ana Amélia (RS), acompanhou uma agenda do petista Fernando Haddad em Teresina e declarou voto em Lula.

“Nós temos um quadro pluri, multipartidário, totalmente artificial. Também há partidos que têm candidatos [à Presidência] e que me apoiam. Não vejo nenhum problema nisso”, disse o tucano.

Assim como fez no debate da Rede TV!, na última sexta-feira, Geraldo Alckmin voltou a afirmar hoje que a PEC que impôs um teto aos gastos públicos, vinculado à inflação, não era necessária. A PEC foi encaminhada ao Congresso no início da gestão do presidente Michel Temer (MDB). Indagado por jornalistas se revogaria a medida, entretanto, Alckmin respondeu que pode mantê-la.

“Não precisa de PEC do teto pra você reduzir gastos. Não adianta ter PEC do teto se você não reduz gastos correntes. O que nós precisamos é das reformas, que vão trazer confiança para a gente retomar [o crescimento]. Pode manter [a PEC do teto], mas não havia necessidade. Em São Paulo não tem PEC do teto e nós temos superávit primário. No governo federal tem PEC do teto e vai para o sexto ano de déficit primário”, explicou.