CPMI do INSS sofre novo revés e cancela sessão após ausência de diretor sindical
Encontro do colegiado desta segunda-feira, 16, ouviria Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag, liberado de ir por decisão do STF
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16 mar 2026, 12h30 • Atualizado em 16 mar 2026, 12h32
A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS desta segunda-feira, 16, foi cancelada. O motivo foi a ausência do ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, a Contag, uma das principais entidades envolvidas com os descontos associativos indevidos. Seu ex-presidente, Aristides Veras dos Santos, conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu comparecimento fosse considerado facultativo.
A decisão foi dada pelo ministro André Mendonça, que é relator da investigação na Corte. Ele seguiu um entendimento já majoritário na jurisprudência (conjunto de julgamentos que definem a posição) do Supremo de que ninguém é obrigado a se autoincriminar ao prestar depoimento em colegiados investigativos. Santos é investigado no inquérito do INSS. “Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo, como corolário do brocardo nemo tenetur se detegere, que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, diz trecho da decisão.
Como consequência, a reunião foi cancelada. Esse é mais um dos revezes que a CPMI do INSS tem sofrido nos últimos dias. O colegiado está previsto para funcionar apenas até o final do mês e não deve obter a sua prorrogação junto ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O colegiado, que é presidido pelo também senador Carlos Viana (Podemos-MG), deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a prorrogação dos seus trabalhos.
Recentemente, o ministro Flávio Dino anulou a decisão da CPMI que quebrava os sigilos bancário e fiscal de mais de 80 investigados, entre eles Flávio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. A CPMI recorreu dessa decisão. O grupo também tentou ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro, por conta dos descontos associativos feitos por meio do sistema bancário, antes de ele voltar a ser preso, mas não conseguiu.
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