CPMI do INSS pede ao STF prisão de acusados de fraudes
Comissão investiga descontos ilegais na folha de aposentados e pensionistas
Em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os parlamentares decidiram pedir a prisão preventiva de alguns denunciados por participação em esquema fraudulento.
O colegiado vai enviar ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, solicitação para que sejam presos Maurício Camisotti, Antônio Carlos Camilo, Fernando de Araújo, Márcio Alaor, André Fidelis, Virgílio Antônio Ribeiro, Eric Fidelis e Ramon Novais.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que todos esses nomes constam do inquérito-mãe conduzido pela Polícia Federal sobre descontos ilegais de aposentados e pensionistas do INSS. Ele disse ainda que o inquérito conta com mais de 3 mil páginas, “todas fundamentadas”.
Na opinião de Alfredo Gaspar, a prisão é necessária devido ao risco de fuga dos acusados. “Nós estamos com indícios suficientes de autoria, com prova da materialidade dos crimes. O delegado que representou no inquérito-mãe citou os pressupostos e fundamentos de prisão preventiva, mas solicitou medidas de não encarceramento, das quais discordo, diante do quadro em que o Brasil se encontra com milhares de encarcerados por delitos muito menores”, afirmou o relator.
“Portanto, eu acho isso um tapa na cara do brasileiro, diante da presença dos pressupostos e fundamentos de prisão preventiva. O Brasil é muito grande, nós temos vários exemplos de fuga e há um risco tremendo de fuga desses criminosos”, explicou.
Investigação
Todos os acusados que terão o pedido de prisão preventiva solicitada ao Supremo foram citados nesta segunda-feira (1º) em depoimento do advogado Eli Cohen à comissão de inquérito. O advogado alegou que toda a investigação das fraudes no INSS nasceu de um trabalho inicial de pesquisa que ele próprio realizou em seu escritório de advocacia investigativa em São Paulo.
Questionado pelo relator, Eli Cohen, foi taxativo: todo o esquema de descontos ilegais de benefícios previdenciários que ele investigou girava em torno de Maurício Camisotti. Ele afirmou que a empresa THG, pertencente a Camisotti, era a principal destinatária do dinheiro das fraudes e que 27,5% iam para o “Careca do INSS”.
Eli Cohen explicou que chegou às fraudes do INSS praticamente por acaso. Ele relatou ter sido procurado por duas pessoas em 2023 que eram utilizadas como laranjas das empresas de Maurício Camisotti. Segundo ele, esses dois recebiam um salário mínimo por mês para assinar como presidentes da associação Ambac, associação de fachada de Camisotti, e queriam receber uma indenização.
Ao pesquisar sobre o assunto no Google, Cohen disse que rapidamente descobriu se tratar de uma fraude. Ele disse que, depois de uma pequena nota sobre o caso na Revista Veja, foi procurado pelo jornalista Luiz Vassalo, do Metrópoles. E teria sido a partir dessa reportagem do Metrópoles que os órgãos públicos começaram a investigar o esquema e chegaram à fraude.
O depoente alegou ter procurado a imprensa porque a Polícia Civil de São Paulo não prosseguiu com as investigações depois que ele apresentou uma notícia-crime em abril de 2023.
(Agência Câmara de Notícias)
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