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O coronel reformado da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho se entregou na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo por volta das 16h45 desta quinta-feira, 9. Amigo do ex-presidente Michel Temer há 30 anos e suspeito de ser operador de propinas destinadas ao emedebista, Lima tinha até as 17h para se apresentar à PF, conforme mandado de prisão expedido pela juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
No final da tarde de hoje, a magistrada determinou que, por ser coronel reformado da PM, Lima ficará detido em uma unidade militar, o Presídio Militar Romão Gomes, na Vila Albertina, zona norte de São Paulo.
Assim como Temer, que chegou à sede da PF pouco antes das 15h, coronel Lima também teve a prisão decretada nesta quarta-feira, 8, pela Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que tomou a decisão por 2 votos a 1. O colegiado analisou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão liminar do desembargador Antonio Ivan Athié de soltar o ex-presidente, coronel Lima e outros detidos pela Operação Descontaminação, deflagrada em março.
Após ser consultado por Caroline Figueiredo, o desembargador Abel Gomes, relator da Operação Lava Jato no TRF2, autorizou Michel Temer e Lima a ficarem presos em São Paulo, onde vivem suas famílias. A permissão havia sido pedido pelos defensores de ambos, que passaram quatro dias custodiados na sede da PF no Rio de Janeiro quando foram alvos da Descontaminação.
Depois do despacho de Gomes, Caroline enviou um ofício urgente à superintendência da PF na capital paulista no qual questiona se o local “tem condições de custodiar” Michel Temer e ordena que coronel Lima seja “transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado de São Paulo”.
A magistrada já havia reconhecido o direito de Temer de ficar detido em sala especial, por ser ex-presidente, e o de Lima, por ser coronel reformado da Polícia Militar, de ficar preso em unidade militar. Em petição, a defesa do emedebista falou em cumprir a prisão preventiva em uma sala de estado-maior, espaço diferente de uma cela e sem grades, no quartel-general da Polícia Militar de São Paulo.
O advogado de Michel Temer, Eduardo Carnelós, entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a prisão preventiva do emedebista. A ação foi distribuída ao ministro Antonio Saldanha Palheiro e será julgada pela Sexta Turma do tribunal, composta por Saldanha e mais quatro ministros, na próxima terça-feira, 14.
Descontaminação
A Operação Descontaminação é um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, construída e operada pela Eletronuclear, estatal que recebia influência política de Michel Temer e aliados dele.
Outros alvos da ação da Lava Jato, como o ex-ministro Moreira Franco, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de Lima, e o empresário Carlos Alberto Costa, sócio dele na Argeplan, não tiveram novas prisões decretadas pelo tribunal de segunda instância.
As investigações da levaram Michel Temer a ser denunciado duas vezes pela força-tarefa da Lava Jato no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da operação no estado, tornou Temer réu em ambas.
Em uma das denúncias, os investigadores do braço fluminense da Lava Jato sustentam que o emedebista recebeu 14,5 milhões de reais em propina em um contrato da Eletronuclear com um consórcio formado pelas empresas Engevix, Argeplan e AF Consult. O dinheiro foi supostamente lavado por meio de um contrato fictício entre a Construbase Engenharia e a PDA Projetos e Direção Arquitetônica, do coronel Lima.
A outra diz respeito ao repasse de 1,1 milhão de reais pela Alumi Publicidades também à PDA. O dinheiro, propina da Engevix referente à obra de Angra 3, foi repassado pela Alumi por meio de um contrato firmado com a empresa de Lima, que elaborou um estudo técnico fraudulento para a implantação de painéis publicitários no aeroporto de Brasília. Reportagem de VEJA publicada em maio de 2018 detalha como a transação foi feita e dá detalhes sobre o estudo apresentado pela PDA como justificativa para o recebimento do dinheiro.
Ao aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.
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