Congresso pressiona, mais uma vez, para acabar com supersalários

Iniciativa que impede remuneração acima de R$ 39.200 atinge o Ministério Público e o Judiciário e pode avançar como compensação à crise econômica

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 21 fev 2021, 11h58

Apagão nos serviços públicos federais — Congresso: economia e retaliação (Roque Sá/Ag. Senado)

Alvo de um forte lobby contrário à medida, o projeto que acaba com os salários acima do limite permitido pela Constituição avança a passos lentos no Congresso Nacional. O texto foi apresentado e aprovado pelo Senado em 2016, mas, desde então, segue paralisado na Câmara dos Deputados.

A medida acabaria com os chamados supersalários, remuneração paga a servidores públicos superior ao teto salarial, hoje estabelecido em 39.200 reais, o correspondente ao que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entre os atingidos pela medida estariam militares, membros de tribunais e conselhos de contas e magistrados e membros do Ministério Público – os principais alvos da proposta.

Na primeira reunião de líderes comandada pelo novo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), lideranças de diversos partidos defenderam que o texto seja tirado da gaveta.

A medida, oficialmente, seria um gesto de que há uma contenção de gastos em diversas frentes, tanto com reformas e diminuição de despesas, quanto com o fim das regalias dentro do funcionalismo público.

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“Os parlamentares vivemos no teto, o Supremo vive no teto, os tribunais federais vivem no teto. Mas, para os tribunais de Justiça e o Ministério Público nos estados, o teto é o que Deus quiser. Paga do jeito que quer, tira férias do jeito que quer, trabalha no dia que quiser”, afirma uma importante liderança da Câmara. Lira vem repetindo que levará ao plenário qualquer proposta que tenha apoio da maioria dos líderes partidários.

Já extraoficialmente, há uma clara investida do Parlamento contra magistrados e membros do Ministério Público, responsáveis por investigar a classe política. O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é alvo da Operação Lava-Jato. Em uma cruzada contra os investigadores, Calheiros também é autor da proposta que define o crime de abuso de autoridade e, no último dia 10, apresentou projeto de anistia aos hackers que revelaram a troca de mensagens entre membros da força-tarefa da Lava-Jato e o juiz Sergio Moro.

Relator da proposta, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) defende o corte de penduricalhos que ajudam a turbinar o salário dos servidores, como auxílio-moradia e os jetons, pagos àqueles que participam de conselhos de empresas públicas – o que atinge inclusive ministros do governo de Jair Bolsonaro. A estimativa é que o fim dos supersalários represente uma economia de R$ 2,3 bilhões de reais por ano. Quem autorizar o descumprimento da proposta, prevê o relator, pode ser punido com detenção de dois a seis anos.