Congresso é palco de novo capítulo de acordo entre Mercosul e UE
Texto do PDL prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE
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17 mar 2026, 06h00 •
Após o aval de deputados e senadores, o Congresso Nacional promulgará nesta terça-feira o decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A sessão está marcada para 15h30.
O texto prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE.
Em janeiro, o acordo foi assinado em Assunção após mais de duas décadas de negociações entre os envolvidos.
Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior apontam que a UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com 100 bilhões de dólares (cerca de 520 bilhões de reais) em comércio de bens, com ligeiro superávit para os europeus em 2025.
O acordo deve entrar em vigor assim que as partes envolvidas comunicarem que os respectivos legislativos ratificaram o texto.
No fim de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que o bloco iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.
No Brasil, a expectativa do governo Lula é de que o texto entre em vigor em até 60 dias após a promulgação.
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