Congresso cria 231 cargos para intervenção federal no Rio
Custo estimado para a União é de 20 milhões de reais até o final do ano; origem dos recursos é o cancelamento de funções de proteção ao patrimônio histórico
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 15, a alteração do orçamento de 2018 para prever os custos de 231 cargos em comissão para o gabinete de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Serão 67 servidores no gabinete do interventor, o general Walter Braga Netto, e 164 posições a serem preenchidas pelo ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann.
O texto ainda precisará ser sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB). Os recursos envolvidos na criação dos cargos estão orçados em 20,9 milhões de reais para 2018 e 23,2 milhões em 2019. O valor será oriundo do cancelamento de cargos do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Em uma outra alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso autorizou o pagamento a novos cargos na recém-criada Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), no Mato Grosso. Em fevereiro, a UFR foi criada com 239 cargos de carreira e 302 funções comissionadas, mas, sem a previsão na LDO, que rege os gastos do governo, esses servidores não poderiam ser pagos.
Ainda na sessão desta terça-feira, os parlamentares analisaram e mantiveram dois vetos feitos pelo presidente Temer a projetos aprovados na Casa. As medidas tratavam de critérios para a concessão de certificação a entidades de assistência social na saúde e a regulamentação da produção de polpas artesanais de frutas.
Marielle Franco
Durante a sessão do Congresso, deputados do PSOL estenderam uma faixa no plenário cobrando respostas sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Eles foram assassinados há dois meses. A morte de Marielle e Anderson também foi lembrada pela Anistia Internacional, em documento e ato que questionavam a responsabilidade pelo crime.
“Há exatos 60 dias, como os nossos parlamentares da bancada do PSOL revelam aí nesse pano de luto e de luta também, nós perdemos a nossa vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, e Anderson Gomes. Há dois meses estamos sem essas pessoas, inteiramente do bem – Marielle expressando o que há de novo na política, Marielle trazendo a força da mulher, a afirmação da negritude, a dignidade da pobreza, a luta contra toda exploração e preconceito”, disse o deputado Chico Alencar (RJ).
“E, sem ela, sem Anderson, estamos também até agora sem respostas. Isso não é admissível. Nós queremos a elucidação desse crime político. Uma representante eleita com quase 47 mil votos na cidade do Rio de Janeiro foi exterminada, e não podemos nos calar. Nenhum minuto de silêncio até que tudo seja esclarecido”, acrescentou o deputado.
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