Como será o ‘julgamento de honra’ de Bolsonaro e militares envolvidos na trama golpista
Eles podem perder as patentes e ser expulsos das Forças Armadas
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7 fev 2026, 08h00 • Atualizado em 7 fev 2026, 11h11
Jair Bolsonaro teve o seu primeiro encontro com a Justiça Militar em 1986. Capitão do 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista, unidade do Exército no Rio de Janeiro, ele foi punido com quinze dias de prisão após escrever um artigo, publicado em VEJA, com críticas aos baixos salários da caserna. No ano seguinte, uma nova reportagem da revista revelou que o oficial planejava explodir bombas como forma de pressionar o governo a reajustar os vencimentos da categoria. Acusado de “desvio grave de personalidade” e “deformação profissional”, Bolsonaro foi afastado de suas funções. Em 1988, o processo que poderia ter encerrado sua carreira chegou ao Superior Tribunal Militar (STM), onde ele foi julgado e absolvido por 9 votos a 4. Os ministros argumentaram que as provas contra o capitão eram inconclusivas, particularmente as que lhe atribuíam a autoria dos croquis mostrando os locais em que os artefatos seriam detonados. Reintegrado, ele permaneceu nas Forças Armadas por mais alguns meses, antes de abandonar voluntariamente a farda para se dedicar à política.
Trinta e oito anos depois, Jair Bolsonaro está de volta ao banco dos réus no mesmo tribunal. Ao lado dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier, o ex-presidente será julgado por desonra — considerada a mais humilhante punição prevista nos códigos militares. Ao contrário do que ocorreu no passado, desta vez os prognósticos não são nada bons. Condenado a 27 anos e três meses de cadeia por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Militar de liderar um projeto de perpetuação no poder, à revelia de princípios democráticos. Se condenado no STM, perderá a patente e as eventuais condecorações que acumulou ao longo da carreira, seu salário como capitão da reserva, de cerca de 13 000 reais, será destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e à filha Laura e ele acabará expulso do Exército. Para a honra de um militar, é uma espécie de sentença de morte.
Na avaliação do Ministério Público, o ex-presidente “não teve pudor” e valeu-se das “estruturas do Estado, inclusive armadas”, para insurgir-se contra o funcionamento dos poderes. Bolsonaro, ainda de acordo com a acusação, usou de “grave ameaça e violência” contra um governo legitimamente eleito e criou nas Forças Armadas e entre seus apoiadores “um sentimento golpista que estaria legitimado por sua insistência em não acatar o resultado das eleições”. Por lei, qualquer militar condenado de forma definitiva a mais de dois anos de cadeia, como foi o caso do ex-presidente e de seus ex-auxiliares, passa por esse tipo de crivo moral. Mais de 80% dos julgamentos realizados pelo STM em casos similares terminaram em punição. Essa, porém, é a primeira vez na história que o tribunal vai julgar um processo que envolve militares de alta patente em delitos gravíssimos como tentativa de golpe de Estado. “É um julgamento paradigmático que vai decidir os rumos deste tribunal em relação a crimes contra a democracia e o Estado democrático de direito”, ressaltou a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente da Corte.
O STM é composto por quinze ministros, indicados pelo presidente da República. Na atual composição, cinco chegaram lá pelas mãos de Jair Bolsonaro, três por Dilma Rousseff, um por Michel Temer e seis por Lula. Cada caso será conduzido por um ministro diferente. O processo contra Bolsonaro, por exemplo, será relatado pelo tenente-brigadeiro Carlos Vuyk Aquino, indicado ao posto por Temer. Não há prazo para a conclusão das ações, mas é provável que os veredictos sejam conhecidos até o fim deste ano. “Este será um julgamento político, um julgamento de honra, mas precisamos ter alguns cuidados”, disse a VEJA, sob anonimato, um dos ministros do STM, depois de acompanhar a distância, na terça-feira 3, um discurso do senador Esperidião Amin (PP-SC), autor de uma proposta para anistiar todos os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e pela trama golpista. “Se condenarmos e depois o Congresso mudar as penas, não temos como devolver a honra de ninguém”, ponderou o mesmo magistrado, ressaltando que essa incerteza pode atrasar os trabalhos.
Há outros pontos que devem ser levados em consideração pelos ministros para chegar à sentença. Sob reserva, um deles ressalta que a vida pregressa do acusado será avaliada e que, apesar de todos terem sido condenados pelos mesmos crimes na Justiça comum, isso não significa que todos serão necessariamente punidos com a expulsão. Nesta categoria estariam os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e da Defesa Paulo Sérgio, com décadas de serviços militares prestados, trânsito entre os integrantes da Corte e donos de um papel mais secundário na trama golpista, ao contrário de outros réus, como o ex-chefe da Casa Civil Braga Netto, que teria atuado diretamente para insuflar uma sublevação, ou o general Mário Fernandes, autor do plano que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Heleno também foi instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) de dois generais que analisarão os processos, enquanto Paulo Sérgio, quando comandante do Exército, foi o superior hierárquico de outros dois. Isso pode contar pontos a favor deles. Embora a pena estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ambos esteja na casa dos vinte anos de cadeia, ministros não descartam a possibilidade de eles se livrarem de perder a patente. Heleno foi condenado, entre outros pontos, por utilizar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para contestar a legitimidade do processo eleitoral e espalhar suspeitas infundadas de fraude. Paulo Sérgio, por sua vez, foi punido por questionar as urnas eletrônicas junto ao TSE. “Quando vestimos a toga, devemos nos libertar de todas as amarras. Os ministros militares que estão aqui vestem a farda, mas por cima desta farda vestem uma toga invisível. Eles são magistrados (…) e espera-se de todo aquele que tem indicação política que aja com imparcialidade”, afirmou a presidente do STM. Como presidente, aliás, ela só vota no julgamento em caso de empate e necessariamente a favor do réu. Aos relatores cabe decidir se os crimes imputados aos condenados, como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático e organização criminosa armada, atingem a imagem das Forças Armadas a ponto de os condenados serem punidos com expulsão.
Com atuação ativa na ação que condenou militares apontados como responsáveis pelo caos aéreo no segundo mandato do presidente Lula, o tenente-brigadeiro Carlos Aquino, sorteado como relator da representação contra Jair Bolsonaro, deve intimar a defesa do ex-presidente a se manifestar nos próximos dez dias. Depois disso, ele elabora seu voto, enquanto outro ministro, designado como revisor — necessariamente um civil —, também elabora um veredicto. Na sequência, o julgamento propriamente dito é marcado. O tenente-brigadeiro defende a tese de que a Justiça militar é muito mais rigorosa do que a civil. O ministro, porém, tem em seu cardápio de decisões recentes a absolvição de oito militares do Exército que metralharam o carro de um músico no Rio de Janeiro em 2019, crime de grande repercussão. Durante uma operação do Exército, o veículo foi atingido por 82 tiros de fuzil em meio a um confronto com traficantes. O motorista morreu na hora. O STM concluiu que não havia certeza de que o disparo que atingiu a vítima partiu das armas dos soldados e absolveu os suspeitos. Isso, porém, não deve servir de alívio ao ex-presidente.
Dos oito militares envolvidos no núcleo principal da trama golpista, apenas um não passará pelo constrangimento de ter a honra questionada. Quando, ainda em 2023, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, procurou a Polícia Federal para propôr um acordo de colaboração, ficou consignado que ele confessaria seus crimes e revelaria seus segredos desde que sua pena não ultrapassasse dois anos de prisão. Não era por acaso. O código militar só julga a perda de patente de condenados a mais de dois anos. A estratégia de Cid, portanto, era se livrar da desonra. Encerrado o processo no Supremo Tribunal e tendo sido sentenciado exatamente como havia sido combinado no acordo, ele já pediu a aposentadoria do Exército. Não se livrou da pecha de pária na corporação, mas ainda pode ostentar o posto que obriga os colegas de farda a tratá-lo com o mínimo de respeito — deferência que o ex-presidente Bolsonaro e seus ex-ministros militares podem perder para sempre.
Publicado em VEJA de 6 de fevereiro de 2026, edição nº 2981
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