Comissão aprova LDO com salário mínimo a R$ 667,75

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve seguir para análise do plenário do Congresso ainda nesta terça-feira. Casa entra em recesso em seguida

Por Da Redação
17 jul 2012, 16h17

O senador Antonio Carlos Valadares, relator, e o deputado Paulo Pimenta, presidente da Comissão Mista do Orçamento, durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Gustavo Lima/Agência Câmara/VEJA)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 sem fazer mudança em parâmetros macroeconômicos. O projeto segue agora para análise do plenário do Congresso, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira. Se confirmada a aprovação em plenário, o Congresso entra em recesso a partir de amanhã.

O texto aprovado prevê um salário mínimo de R$ 667,75 no ano que vem. Atualmente o mínimo está em R$ 622,00 e o reajuste seria de 7,35%. O aumento reflete uma projeção de inflação de 4,6%, somada aocrescimento do PIB em 2011, que foi de 2,7% . A fórmula consta da lei aprovada em fevereiro de 2011, na primeira vitória da presidente Dilma Rousseff em votações no Congresso. Em relação à taxa de juros, o texto da LDO prevê a Selic em 9% no final de 2013. A previsão foi feita antes das seguidas reduções feitas pelo Copom, que levaram a taxa para os atuais 8%.

Após uma longa batalha entre governo e oposição pela liberação de emendas parlamentares, chegou-se a um acordo que permitiu a votação. O Planalto prometeu empenhar R$ 4,5 milhões para cada integrante da base e R$ 3 milhões para a oposição. Fiador do acordo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que fará um “check list” em agosto para ver se a promessa está sendo honrada.

Para facilitar o acordo no mérito da LDO, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) retirou de seu parecer a permissão para a execução de investimentos do governo, entre eles do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), sem a aprovação do Orçamento. A retirada é um procedimento que ocorre quase todos os anos na comissão. O governo sempre envia o texto com essa possibilidade e o Congresso, por pressão da oposição, retira a proposta da LDO no dia da votação. “É o bode na sala”, resume um governista.

Petrobras – O governo conseguiu aprovar um destaque para permitir que empresas estatais ou de economia mista com atuação internacional não tenham de seguir as tabelas oficiais de licitação para obras rodoviárias (Sicro) e para obras civis (Sinapi). O objetivo é atender principalmente à Petrobras, que tem divergências com o Tribunal de Contas da União (TCU). Com o texto, o governo deve ter mais facilidade no final de ano para manter obras da empresa de petróleo fora da lista de obras com indícios de irregularidades graves, o que impede o repasse de recursos.

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O texto atende aos interesses do governo ao não garantir reajustes para servidores ou para aposentados que ganham acima de um salário mínimo. A proposta apenas autoriza o governo a negociar com esses dois setores da sociedade.

A pedido da oposição, foi incluído no texto um artigo que determine a inclusão no Orçamento de previsão de recursos para a Lei Kandir, que compensa estados por benefícios à importação. Da forma como foi incluído, porém, o artigo pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff sem criar conflitos com outros artigos da LDO.

Por colocar o Congresso em recesso, a aprovação da LDO também terá influência sobre a tramitação das Medidas Provisórias do Plano Brasil Maior. Durante o recesso, é suspensa a contagem do prazo de validade das MPs. Se a aprovação da LDO for confirmada, o Senado teria até o dia 15 de agosto para analisar as propostas, aprovadas pela Câmara. Sem o recesso, as MPs perderiam a validade se não fossem votadas até 1º de agosto e o governo teria de mobilizar os senadores para aprová-las antes desse prazo.

Ontem, a Câmara aprovou a primeira MP do Plano Brasil Maior (563) que promove desonerações na folha de pagamento e dá incentivos à inovação tecnológica. Hoje foi aprovada a segunda, a MP 564, que repassa recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto final aumenta, ainda, o capital dos bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia, em R$ 4 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.

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PIB – Foram mantidos no texto os parâmetros macroeconômicos enviados pelo governo federal em abril. Com isso, a previsão de crescimento do PIB para 2012 seria de 4,5% e para 2013, de 5,5%. O governo poderá revisar esses parâmetros ao enviar a proposta de Orçamento, o que acontecerá no final de agosto.

Em relação ao superávit primário, a previsão para 2013 é de R$ 155,9 bilhões, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto. Ao governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) cabem R$ 108,1 bilhões deste esforço. A meta está fixada de maneira nominal e é permitido o abatimento de até R$ 45,2 bilhões em gastos do PAC.

(Com Agência Estado)