Com mais de 30 testemunhas, caso Lava-Jato do Rio está próximo do fim

CNMP analisa processo administrativo contra procuradores acusados de violar o sigilo de uma investigação contra os ex-senadores Romeri Jucá e Edison Lobão

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 4 jul 2022, 10h00 - Publicado em 3 jul 2022, 19h00

Entrevista coletiva com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, que anunciou que vai se licenciar do cargo, para se defender da acusação de obstrução da Operação Lava-Jato - 23/05/2016 — Romero Jucá: pedido de demissão de procuradores da Lava-Jato por violação de sigilo do processo (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O desmonte da Lava-Jato, que de maior operação policial do país acabou tendo as principais sentenças anuladas pela Justiça, é o pano de fundo de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, ainda este ano, pode acabar com a demissão dos principais procuradores que investigaram tentáculos do petrolão no Rio de Janeiro. Até o momento, mais de 30 testemunhas já foram ouvidas para apurar se os investigadores quebraram ilegalmente o sigilo de um processo que acusa os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR), Edison Lobão (MDB-MA) e o empresário Márcio Lobão de terem recebido propina de empreiteiras que gerenciavam as obras da usina nuclear de Angrla 3. O estágio avançado da instrução do caso, sob relatoria do conselheiro Angelo Fabiano, fez as defesas projetarem que o desfecho do processo administrativo disciplinar (PAD), que prevê a hipótese de demissão, ocorrerá ainda neste semestre.

A denúncia contra o trio foi divulgada no site do Ministério Público Federal do Rio, o que gerou a acusação dos ex-senadores e do empresário de que houve vazamento de informação sigilosa e desobediência da confidencialidade decretada, ao longo do processo, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. A eventual confirmação de que de fato houve irregularidades por parte dos investigadores não afasta, por óbvio, as suspeitas de que os três de locupletaram dos recursos, mas representaria mais uma vitória de investigados contra investigadores.

A mais expressiva batalha contra a Lava-Jato ocorreu quando o ex-presidente Lula, líder nas pesquisas de intenção de votos, conseguiu anular no Supremo Tribunal Federal (STF) as duas condenações que haviam imposto a ele 26 anos de cadeia, sob a alegação de que o então juiz Sergio Moro agira com parcialidade ao julgá-lo nos processos do petróleo.

Em resposta ao CNMP, os procuradores da extinta Lava-Jato no Rio informaram que o processo foi indevidamente – e de forma automática – classificado como sigiloso no sistema eletrônico da justiça e que não teria havido falta funcional dos investigadores ao anunciar a denúncia contra Jucá, Lobão e Márcio Lobão.