Com foco em rastreio, projeto que mira ouro ilegal e lavagem de dinheiro é retomado na Câmara
Proposta representa uma promessa de fechar brechas históricas que transformaram o metal no principal ativo do garimpo ilegal
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23 mar 2026, 12h30 • Atualizado em 23 mar 2026, 12h30
O projeto de lei que reformula as regras para compra, venda e transporte do ouro no país voltará ao centro do debate da Câmara dos Deputados nesta semana. O texto está na pauta da sessão do plenário marcada para esta terça-feira.
A proposta representa uma promessa de fechar brechas históricas que transformaram o metal no principal ativo do garimpo ilegal.
A proposição rebate o argumento de “confiança declaratória”, endurecendo os critérios de controle ao exigir mecanismos de comprovação de origem e movimentação do produto.
O texto avança ao atacar o elo mais vulnerável do setor, que é a ausência de rastreabilidade. A exigência de nota fiscal eletrônica e a criação de guias de transporte e custódia entram como tentativa de estruturar um sistema de controle e reduzir esquemas de fraudes.
A proposta pressiona o mercado a adotar padrões mais rigorosos de transparência, num movimento que pode alterar a dinâmica da cadeia, sobretudo em regiões mais expostas à extração ilegal.
“A rastreabilidade é uma solução eficaz e considerando o patamar histórico de preço do ouro, o custo de controle é absolutamente marginal para quem opera dentro da legalidade”, diz o presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB do Distrito Federal, Frederico Bedran.
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