Com 539 emendas, Medida Provisória é novo teste para Bolsonaro

Em vigor desde o primeiro dia do novo governo, texto alterou estrutura ministerial e organização administrativa

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 7 mar 2019, 09h56 - Publicado em 7 mar 2019, 09h26

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante solenidade de encaminhamento do Projeto de Lei Anticrime ao Congresso Nacional - 19/02/2019 (Marcos Corrêa/PR)

Após sofrer sua primeira derrota na Câmara há duas semanas, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) já tem marcado um novo teste de força para sua ainda incerta base aliada. A MP 870, que reduziu o número de ministérios, já recebeu 539 emendas. Na avaliação de líderes partidários, será um desafio manter a estrutura da Esplanada do jeito que foi pensada pelo Palácio do Planalto.

Os pedidos contestam a extinção do Ministério do Trabalho e o da Cultura, o monitoramento de ONGs, a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre outras questões. A MP, apresentada no primeiro dia do novo governo, precisa ser votada até junho, mas ganhará caráter de urgência a partir do dia 22.

Com a medida, o número de ministérios caiu de 29 para 22 e alguns órgãos foram transferidos de pasta, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que passou a ser vinculado ao Ministério da Justiça — antes, estava atrelado ao extinto Ministério da Fazenda.

Uma comissão já foi criada para analisar as mudanças propostas, mas os partidos ainda não indicaram todos os integrantes. Após passar pelo colegiado, a proposta ainda precisará ser votada separadamente na Câmara e no Senado.

Consequências

Para governistas, uma eventual derrota teria “consequências muito graves”. Ministérios que foram extintos teriam de ser recriados, os servidores remanejados e até os letreiros da Esplanada dos Ministérios teriam de ser refeitos.

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Autor de 21 emendas e membro da comissão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse acreditar que a tramitação da medida provisória será “a primeira prova de fogo” para a recém-escolhida líder do governo no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).

Para o emedebista, a falta de uma base definida do governo torna a aprovação da medida um desafio. Embora defenda a redução na quantidade de ministérios, ele também protocolou emendas à MP, entre elas uma que prevê a definição de um número máximo de embaixadas brasileiras no exterior.

Emendas

A maioria das mudanças previstas partiu da oposição. O PT pediu 221 alterações e o PSOL, 114. No entanto, há também nove propostas do próprio partido de Bolsonaro, o PSL, além de siglas que podem vir a compor a base aliada, como PRB e DEM.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) é o autor de quatro destas emendas. Ele defende a recriação de um ministério apenas para tratar de segurança pública, separado da pasta da Justiça de Sergio Moro.

“As emendas que apresentei são para o aperfeiçoamento da medida e acho natural que apareçam múltiplas emendas neste começo de governo”, afirmou Olímpio. “Nós da bancada da bala entendemos que a segurança pública deve ser apartada do ministério da Justiça”, disse.

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O senador, no entanto, não acredita que a quantidade de emendas apresentadas até agora atrase a tramitação da MP. “Vai ser feito um trabalho de triagem pela relatoria. Não vejo um número astronômico em função disso. É que a MP mexeu com a estrutura de muitas áreas diferentes”, disse.

Composição

A comissão é composta por 13 deputados e 13 senadores titulares e o mesmo número de suplentes. Há ainda uma vaga para a presidência da comissão, que deverá ser indicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um vice, um relator e um relator revisor. No total, são 56 postos.

Dos 13 titulares, já foram indicados para compor o colegiado cinco senadores e quatro deputados de partidos que podem integrar a base aliada do governo. Dentre eles, o único do PSL, partido de Bolsonaro, é o senador Major Olímpio. Como ainda não há uma base formal do governo, o nível de fidelidade dependerá dos nomes que forem indicados pelos partidos.

“Acho difícil que a medida seja aprovada sem mudanças importantes, principalmente na questão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e demarcações de terras indígenas e também na extinção de ministérios como o da Cultura”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).