‘É indiscutível a existência de organização criminosa’, diz jurista sobre caso de golpe

O indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas pela Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado e os próximos passos da investigação foram temas do programa Os Três Poderes, de VEJA, desta sexta-feira, 22. A edição, com apresentação de Ricardo Ferraz e comentários dos colunistas Robson Bonin, Marcela Rahal e Ricardo Rangel, foi transmitida, a partir das 12h, no YouTube de VEJA e no streaming gratuito de VEJA, o VEJA+. Celso Vilardi, advogado criminalista e professor de direito penal da Fundação Getulio Vargas, foi o convidado da edição.

Para o jurista, com relação aos mandantes do que culminou no 8 de Janeiro, que foram os alvos do indiciamento da PF, “é indiscutível a existência de uma organização criminosa” e as penas devem ser “superiores a 17 anos e no patamar de 20 anos” para cada. O advogado também ressaltou que não é possível falar em “cogitação” ou “perseguição política”, como já afirmaram alguns aliados de Bolsonaro, caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Além disso, lembrou que, se o golpe tivesse sido consumado, não haveria como julgar os envolvidos.

“Acho que não há dúvida de que houve uma tentativa de golpe, inclusive com a participação de pessoas no Palácio do Planalto. O episódio da última semana eleva o caso numa gravidade inimaginável por conta dos assassinatos. dizer que isso é uma cogitação é uma bobagem, porque já há provas suficientes de que havia gente ali perto da casa do ministro Alexandre de Moraes”, disse Vilardi.

“A vinculação desse episódio agora revelado com o contexto geral parece óbvia e acho que existem indícios consistentes contra as pessoas indiciadas, inclusive contra o presidente da República. E isso é o que basta para o indiciamento e efetivamente é o que deve bastar para apresentação de uma denúncia”, acrescentou.

“Nessa altura do campeonato, tratar isso como uma perseguição política, como um pensamento ruim, como uma vontade, realmente essa questão de discussão política não se sustenta. No momento em que você tem uma equipe de elite do Exército tratando de um assassinato com uma pessoa em campo, onde você verifica uma ordem de cancelamento… Hoje dizer que isso é perseguição política está absolutamente fora do contexto”, salientou o advogado.

+ Os próximos passos após indiciamento de Bolsonaro e mais 36 pessoas pela PF

“Chama atenção o nível de precariedade, de pessoas da alta cúpula da esfera militar. O golpe foi impresso no palácio (do Planalto), tinha gente em campo. Óbvio que o Brasil está vivendo essa polarização, as pessoas dizem que há perseguição política, mas infelizmente nesse caso não tem nada de perseguição. Tinha uma trama, um golpe, uma tentativa de golpe. E evidentemente, se o golpe de Estado é consumado, você não tem julgamento. Se o golpe de Estado contra as instituições funciona, você não tem mais instituições”, ressaltou Vilardi.

O professor ponderou que seria prudente a PF divulgar o relatório com todas as provas que basearam o indiciamento, tendo em vista a “magnitude” do caso e que, para condenar os envolvidos, é “preciso verificar com calma o conjunto da obra do relatório” com as evidências. “Nós não podemos perder a visão de que a condenação exige certeza. Nesse primeiro momento, os indícios são suficientes para iniciar uma ação penal, mas se não houver uma certeza deve se operar absolvição. A acusação vai ter o direito de sustentar, fazer a prova e instruir o processo para objetivar a condenação. Eu acho prematuro nós falarmos de condenações ou absolvições porque ainda não conhecemos o conjunto da obra de todo esse relatório, de toda prova que foi amealhada”, afirmou, completando que prevê um julgamento célere do caso.

“Hoje não me surpreende o Supremo julgar isso no ano que vem ou no começo do outro ano. Acho que é muito possível que o Supremo instrua e julgue isso entre o final do ano que vem e o começo do outro ano. Acho que essa é a previsão mais correta”, finalizou o criminalista.

A ÚLTIMA PEÇA

Reportagem de capa de VEJA desta semana mostra como a conspiração golpista dentro do Planalto empurrou a trama para o colo de Jair Bolsonaro. A descoberta do plano — que previa os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes — contribuiu para o indiciamento do ex-presidente e expôs o radicalismo de alguns militares que faziam parte ou estavam próximos do governo anterior. A VEJA, Bolsonaro negou que tenha discutido a ideia de matar alguém. Entre os acusados pela PF pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão, além do capitão, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Valdemar Costa Neto, entre outros. Agora, caberá à PGR decidir se denuncia ou não os suspeitos.

DELAÇÃO MANTIDA

O STF decidiu manter a validade do acordo de delação premiada feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, após ele prestar depoimento por cerca de três horas ao ministro Alexandre de Moraes. O militar é um dos 37 indiciados pela PF pela suposta tentativa de golpe de Estado. O acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro ficou sob risco após investigadores apontarem omissões entre o que ele havia revelado e o que foi encontrado em seu celular, principalmente sobre o plano para matar Lula. Segundo o advogado de Cid, Cezar Bitencourt, ele “respondeu a todas as perguntas e ratificou o que já havia afirmado”.

Baixe o aplicativo de VEJA para Android e iOS gratuitamente nos links abaixo e fique por dentro das principais notícias do dia:

Aplicativo VEJA para Android

Aplicativo VEJA para iOS