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Código de ética do PSDB isenta Aécio Neves de punição imediata

Partido lança na próxima semana texto que prevê até expulsão de filiados por ilegalidades; o deputado, no entanto, só será punido caso condenado pelo STF

Com a imagem arranhada por escândalos de corrupção que atingiram dirigentes da sigla, o PSDB vai lançar na semana que vem um código de ética que prevê punição para filiados que se envolverem em ilegalidades. Desde a sua fundação, é a primeira vez que o partido elabora um documento específico para essa finalidade que vai permitir até a expulsão de filiados.

As normas, entretanto, não atingem de imediato tucanos como o deputado federal Aécio Neves (MG), que é réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça, acusado de receber ilicitamente 2 milhões de reais de Joesley Batista, da J&F. Aécio nega ter recebido o dinheiro. Como as denúncias contra Aécio ocorreram antes da elaboração do código de ética, ele só poderá ser punido pelo partido caso condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que o regulamento não foi feito para punir A ou B. “Não estamos analisando casos, mas estabelecendo regras”, disse. “Não há nada parecido no Brasil em termos de rigor e elaboração com o código de ética do PSDB”, complementou.

Para o ex-governador de São Paulo, esse instrumento vai “aproximar o partido da sua militância e dos anseios da sociedade”. “Será um partido moderno, que terá instrumentos ágeis de autocorreção e não apenas punição”, afirmou. O fortalecimento dos partidos, segundo Alckmin, é uma forma de acabar com a crise política. “Muda o governo, mas a crise continua, porque o sistema político está equivocado.”

Em sete páginas, o código de ética do PSDB define sanções para casos de infidelidade, indisciplina e ferimento da ética partidária. O artigo 19 permite que a comissão executiva instaure um “procedimento sumaríssimo” contra filiados que cometerem atos com potencial de “causar dano irreparável ao partido”. O texto não exemplifica quais atos.

A redação do texto foi apresentada pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) aos membros da executiva nacional da sigla, na quarta-feira, 22, em Brasília. O texto estava previsto para ser aprovado na mesma reunião, mas não houve consenso. A previsão é de que seja analisado na próxima quinta-feira, 30, um dia antes da convenção que pode eleger o ex-deputado Bruno Araújo presidente do PSDB no lugar de Geraldo Alckmin.

Uma das preocupações externadas na reunião era de que o PSDB, ao aprovar um código de ética rigoroso, estivesse cedendo a pressões das redes sociais para “fritar” seus filiados. Um tucano citou o exemplo do PT, que sempre poupou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso. Mesmo assim, o PT elegeu em 2018 a maior bancada da Câmara, enquanto o PSDB perdeu quase metade dos seus quadros. A bancada tucana tinha 54 deputados em 2014 e elegeu apenas 29 no ano passado. O PT elegeu 55 deputados.