Política

CCJ do Senado sugere a Temer revogar Estatuto do Desarmamento

Comissão aprova relatório no qual pede também a militarização das fronteiras e a decretação de estado de defesa no Rio de Janeiro

Por Da Redação
Atualizado em 13 dez 2017, 19h45 - Publicado em 13 dez 2017, 19h17

Homem atirando com uma pistola (iStock/Getty Images)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um relatório que pede a revogação do Estatuto do Desarmamento. Segundo o relator do texto, senador Wilder Morais (PP-GO), desarmar a população civil não resultou na redução das mortes nem da violência e é preciso devolver à sociedade o direito à defesa. O senador também é autor de um projeto de lei que propõe o Estatuto do Armamento (PLS 378/2017).

No relatório de 51 páginas aprovado na íntegra pela CCJ, o senador também recomendou a militarização das fronteiras e a decretação de estado de defesa do Rio de Janeiro. As sugestões foram encaminhadas pela Casa para análise do presidente Michel Temer (PMDB).

Wilder Morais baseou sua argumentação em estatísticas sobre violência que apresentou no relatório. Ele disse no texto que o país registrou mais vítimas de assassinatos nos últimos cinco anos do que a guerra da Síria no mesmo período.

“Vivemos um estado de guerra civil não declarada, responsável por ceifar a vida de aproximadamente 60.000 brasileiros todos os anos. Enquanto isso, estudos apontam que 80% das investigações sobre homicídios são arquivados sem solução”, afirmou o senador.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) concordou com Morais e disse que a situação de “insegurança é gravíssima” no país. “Se a segurança não se tornar prioridade para os governantes, ainda ainda veremos milhares de brasileiros morrendo”, disse.

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A discussão sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento acontece no momento em que o tema ganhou projeção com os discursos do presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que é a favor da liberação de armas.

No fim do mês passado, a CCJ aprovou o projeto de lei (PLS 224/2017) que libera posse de armas a moradores de zonas rurais do país, também de autoria de Wilder Morais.