Caso Marielle: MP diz ter novas provas sobre o assassinato da vereadora

O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou à ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), novas provas relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco em uma tentativa de demonstrar que as investigações estão em andamento na esfera estadual e que não há motivos para o caso ser federalizado.

A Terceira Seção julga na tarde desta quarta-feira, 27, um pedido da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge para transferir as apurações do homicídio, hoje tocadas pela Polícia Civil estadual, para a alçada da Polícia Federal. “Apostamos 100 contra um que o caso não vai ser federalizado”, disse a VEJA um integrante do Ministério Público estadual que acompanha o caso.

O principal argumento da procuradoria-geral da República para que as investigações saiam da alçada da Polícia Civil do Rio e do Ministério Público estadual seria a dificuldade dos atuais investigadores de descobrir os mandantes da morte da vereadora, executada em março de 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes. Familiares da vereadora do PSOL são contrários à federalização do caso por considerarem que avanços obtidos pelos investigadores do Rio poderiam se perder com a retirada do processo das mãos das autoridades estaduais.

Uma eventual ingerência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal, após ele ter conseguido trocar o superintendente da PF no Rio, também é citada por investigadores do Rio como um fator que tende a pesar contra a federalização. Um inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) investiga denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro tentou aparelhar politicamente a corporação para supostamente proteger amigos e familiares.

As novas evidências que envolvem o assassinato da vereadora ainda não apontam para os mandantes do crime, mas foram apresentadas por promotores do Rio à ministra Laurita como mostra de que o caso está avançando. Membros do Ministério Público estadual chegaram a sondar a magistrada sobre a possibilidade de o julgamento sobre a federalização ser sigiloso para que indícios colhidos pela investigação não venham a público. Ela, no entanto, negou a possibilidade de analisar o caso em uma sessão secreta, mas deve manter em confidencialidade todos os elementos de prova que não tenham relação direta com o pedido de federalização.

Ao longo das investigações, um episódio colocou em xeque a credibilidade do MP estadual e da Polícia Civil na apuração do caso. Em outubro de 2019, veio a público a informação de que um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde o presidente Bolsonaro tem casa, disse à Polícia Civil que uma voz que ele identificou como de “seu Jair” autorizou a entrada de Élcio Queiroz no condomínio no dia do assassinato de Marielle. Queiroz e o ex-policial Ronnie Lessa, que também morava no mesmo condomínio, estão presos apontados como os executores da morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes. Conforme revelou VEJA, o porteiro depois voltou atrás e afirmou que se enganou ao envolver o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco. 

No julgamento que vai decidir se as investigações do caso Marielle devem ser transferidas para a Polícia Federal, a promotora Simone Sibilio, responsável por apresentar os argumentos do MP estadual, pretende dizer, em sustentação oral, que o processo de federalização nunca deveria ter existido e que havia uma espécie de obstinação da ex-procuradora-geral Raquel Dodge para retirar o caso do Rio.