Cármen reafirma que não pautará no STF prisão após 2ª instância

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reafirmou nesta terça-feira que não levará à pauta do STF o julgamento que poderia rever a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos para início do cumprimento da pena.

Em entrevista à TV Globo, Cármen disse que “em primeiro lugar, o Supremo não se submete a pressões para fazer pautas. Em segundo lugar, a questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto”. “Não há pauta sobre isso neste momento. Portanto, não há o que se cogitar neste momento”, continuou a ministra, quando questionada se entende que a questão não deve ser rediscutida no STF.

Em um jantar em Brasília, nesta segunda-feira, Cármen Lúcia declarou que seria “apequenar” o Supremo levar o caso a votação em função de um caso específico, o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na última quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores da 8ª Turma do tribunal decidiram que Lula poderá ser preso após o julgamento de seus recursos no TRF4.

“Não há agora este assunto para ser pautado. Isso que eu disse. E, portanto, relativamente a um dado específico, não há do que se cogitar agora”, explicou a ministra.

Indagada sobre a possibilidade de um dos ministros levar o assunto ao plenário mesmo fora da pauta, a presidente do Supremo declarou que é “direito do ministro, mas aí é em mesa, não é em pauta”.

Relator das ações movidas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a revisão da possibilidade de prisão em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello declarou a VEJA que não cobrará o STF sobre a inclusão do item na pauta de votação do plenário.

“Em quarenta anos de órgãos colegiados, eu nunca pedi a nenhum presidente para pautar algum processo. A minha parte eu faço, que é liberar para julgamento. Tenho sempre cerca de cinquenta processos liberados, que ficam a critério da presidência para serem pautados”, disse Marco Aurélio, que liberou o caso para julgamento no começo de dezembro.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou na noite desta terça-feira um habeas corpus preventivo da defesa de Lula. O recurso movido pelos advogados do ex-presidente pretendia garantir que ele não seja preso após o julgamento de seus recursos no TRF4.