Parlamentares mantêm veto a censura na internet nas eleições

Dispositivo previa suspensão, sem ordem judicial, de publicações em blogs e redes sociais de conteúdos considerados ofensivos a partidos e candidatos

Por Da Redação
Atualizado em 7 dez 2017, 15h57 - Publicado em 7 dez 2017, 11h09

Urna eletrônica — Suspensão de conteúdo na internet durante eleições só com base em denúncia foi vetada depois de pressão da opinião pública (Nelson Junior/VEJA)

A Congresso Nacional decidiu, em sessão nesta quarta-feira (6), manter o veto presidencial a um dispositivo previsto na reforma política que permitia censura na internet durante as eleições. O artigo vetado previa a suspensão, sem decisão judicial, de publicações de conteúdos considerados falsos ou ofensivos a candidatos ou partidos político. Para tirar o conteúdo do ar, bastaria uma denúncia.

A emenda, de autoria do deputado federal Áureo Lídio (SD-RJ), foi vetada no Planalto depois de pressão da opinião pública para que qualquer remoção só fosse feita com ordem judicial. De acordo com o parlamentar, a medida tinha apenas a intenção de coibir perfis falsos e pediu que o presidente Michel Temer (PMDB) a vetasse. O deputado, porém, não desistiu totalmente da ideia e disse que pretende reapresentar a proposta no futuro, mas como projeto de lei.

O Congresso deverá votar ainda na semana que vem o veto ao o Projeto de Lei 3.624/08, que concede porte de arma aos agentes de trânsito. Devido ao esvaziamento da sessão durante a votação, a análise dos vetos polêmicos restantes ficaram para terça-feira dia 12. A derrubada do veto requer o apoio de ao menos 257 deputados e 41 senadores. De acordo com senadores, a falta de quórum foi estratégia para tentar manter o veto.