Câmara ignora determinação do STF e mantém mandato de Zambelli
Deputados rejeitaram parecer de Cláudio Cajado que recomendava cassação de deputada bolsonarista
Em uma decisão que representa uma afronta ao que foi determinado pelo STF, a Câmara salvou o mandato da deputada Carla Zambelli, que era alvo de um processo de perda de mandato após ter sido condenada pela Corte a 10 anos de prisão por ter invadido os sistemas do CNJ.
Os parlamentares da base até tentaram estender a votação para que o quórum subisse, mas, após muitas reclamações da oposição, o presidente da Casa, Hugo Motta abriu o painel de votação.
Sob os gritos de “justiça” dos bolsonaristas, Motta revelou o placar: 227 parlamentares votaram a favor do parecer de Cláudio Cajado, que recomendava a cassação da deputada do PL, 30 a menos do que os 257 votos necessários para que a perda de mandato fosse decretada. 17o deputados votaram contra e 10 se abstiveram.
Com a condenação pela invasão aos sistemas do CNJ, o Supremo determinou que a Mesa decretasse a perda de mandato de Zambelli.
Motta, porém, optou por jogar a responsabilidade para os seus pares e encaminhou o processo para análise da CCJ. A tramitação foi lenta e concluída apenas nesta quarta-feira.
Mais cedo, a principal comissão da Câmara rejeitou, com um placar apertado, um parecer de Diego Garcia que sugeria que Zambelli fosse poupada de punições.
Na sequência, Cajado apresentou um relatório pela cassação, que foi aprovado com facilidade e abria caminhos para que o desfecho fosse confirmado pelo plenário.
O quórum baixo em função do adiantado da hora e a vitória de Glauber Braga horas antes – o psolista conseguiu reverter a quase certa cassação para uma suspensão de mandato de seis meses – contribuíram para que Zambelli permanecesse com seu mandato intacto.
O resultado, porém, deve ser judicializado nos próximos dias. Logo após a votação ser aberta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o partido vai ingressar com um mandado de segurança no STF para questionar a decisão do plenário.
“A decisão do Supremo é uma decisão muito clara. Não era para ter ido à CCJ, e o presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio. Não era para ter ido para o plenário”, disse o petista.
Apesar de ter sido poupada, Zambelli está presa na Itália, o que a impede de desempenhar suas atividades parlamentares.
Depois de ter sido condenada pela Corte, ela fugiu para a Itália. Em seguida, foi considerada fugitiva e passou a ser procurada pela Interpol. Assim que foi presa, o governo pediu que ela fosse extraditada. O processo de extradição ainda não foi analisado pela justiça italiana.
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