Política

Câmara escala tensão com STF em episódio raro na história recente

Entenda

Por Matheus Leitão SEGUIR SEGUINDO 11 dez 2025, 13h18 •

Presidente da Câmara, Hugo Motta (centro), em sessão de abertura de retomada dos trabalhos, após ocupação promovida por deputados bolsonaristas (Mateus Banomi/Reuters/.)

A escolha da Câmara dos Deputados de preservar o mandato de Carla Zambelli, mesmo diante de uma determinação expressa do Supremo Tribunal Federal que ordenava a cassação imediata, não é um episódio corriqueiro. É um movimento que desafia frontalmente uma decisão judicial definitiva e inaugura uma fase mais tensa na relação entre os Poderes.

Zambelli está presa na Itália e foi condenada por participar da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, um ataque às engrenagens fundamentais do Estado. O STF determinou sua perda de mandato com base em precedentes claros para crimes que atentam contra estruturas institucionais. Ainda assim, a Câmara escolheu ignorar a ordem da Corte e manteve a parlamentar no cargo. É uma decisão rara, com poucos paralelos na história recente, e que revela uma disposição política de confrontar o Judiciário em um terreno sensível.

O contexto torna o gesto ainda mais significativo. A mesma Câmara aprovou a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e acelerou a tramitação de outros casos de impacto direto sobre figuras centrais do bolsonarismo. Quando, nesse ambiente, o Legislativo decide sustar os efeitos de uma condenação já consolidada, a mensagem institucional é inequívoca: a Casa se vê com autoridade para relativizar ou reinterpretar decisões do Supremo.

O impacto é imediato. Ao se colocar como filtro das determinações judiciais, o Legislativo cria um precedente que tensiona a separação de Poderes e enfraquece a previsibilidade do sistema. A desconfiança entre Câmara e STF, que já vinha em crescimento, encontra agora um ponto de virada. A Corte vê sua autoridade desafiada; o Parlamento age como se pudesse administrar as consequências das condenações que envolvem seus próprios membros.

Nada disso ocorre em abstração. O país atravessa um período em que figuras centrais do ataque à ordem democrática enfrentam condenações firmes, inclusive o ex-presidente. Num ambiente assim, tentativas de reduzir penas, reinterpretar decisões judiciais ou, como agora, deixar de executar uma ordem de cassação, configuram não apenas divergências políticas, mas um teste direto aos limites institucionais.

Ao manter o mandato de Zambelli, a Câmara amplia o conflito entre os Poderes e inaugura uma etapa mais delicada da crise institucional. O que se coloca adiante não é apenas o destino de uma parlamentar, mas a capacidade do Estado brasileiro de fazer valer decisões judiciais, especialmente quando envolvem autoridades políticas. A questão agora é saber até onde cada Poder está disposto a avançar nessa disputa — e quais serão os custos para a estabilidade democrática.