A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 26, por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto agora vai ao Senado.
A medida foi incluída durante a votação da chamada “MP do Voo Simples”, que flexibiliza regras para o setor aéreo, e não constava no texto original enviado pelo Executivo. Os deputados decidiram aprovar um destaque do PCdoB que proíbe a cobrança desse tipo de taxa, mesmo com orientação contrária do governo.
Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. Na época, a agência argumentou que a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, assim, reduzir os preços das passagens, o que nunca ocorreu na prática.
Morre Diana, aos 76 anos, cantora romântica do Brasil nos anos 1970
TCU aponta desperdício de bilhões em programas sociais decisivos de Lula
Ministério Público denuncia apresentador do SBT por desvio de dinheiro
A nova face do eleitorado de direita, que ameaça se desgarrar da liderança de Bolsonaro
A nova baixa no jornalismo esportivo da Globo
