Câmara aprova urgência para votar posse de arma em propriedade rural

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 20 o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 3715/19, do Senado, que autoriza a posse de armas em propriedades rurais. A proposta está na pauta da sessão do plenário nesta quarta-feira, 21. Atualmente, a posse para quem vive no campo é restrita ao interior das residências.

Para o deputado Afonson Hamm (PP-RS), o projeto faz apenas uma ajuste à legislação já existente e oferece o mínimo direito de defesa, uma vez que as pessoas “estão isoladas no campo” e “as autoridades policias não chegam”. O deputado Giovani Cherini (PL-RS) destacou que a insegurança chegou às propriedades rurais, principalmente com o aumento dos assaltos.

Já a deputa Erika Kokay (PT-DF) criticou a urgência. “Esta proposta significa armar a população, substituir o papel do estado. E quem lucra com isso são as milícias”, afirmou. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que haverá mais mortes no campo em caso de aprovação: “Mais armas, mais mortes”.

O plenário do Senado aprovou o projeto em junho e enviou o texto para a análise da Câmara. Para o autor do PL, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), a proposta corrige o Estatuto do Desarmamento, que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências. “Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”, afirmou na época.

Além do texto que autoriza a posse de arma nas propriedades rurais, também está em pauta na Câmara o projeto de lei que regulamenta a posse e o porte de armas de fogo. O relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), leu na terça-feira 20 seu parecer ao texto que foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso e fez novas mudanças ao que já havia divulgado.

Foram incluídas mais algumas carreiras policiais às categorias que podem ter porte, como guardas portuários e a polícia legislativa estadual, e também agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). As penas para uso irregular foram aumentadas. “Estamos dando mais liberdade, mas a punição por mau uso deve ser mais severa também”, ressaltou. O parecer conta com a bênção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e já está sendo negociado com outros partidos para angariar apoio.