Caiu a ficha do pessoal

O 1º de janeiro é feriado em todo o território nacional, bem como na maioria dos países ocidentais. Em ano de troca de governo, o dia é também de festa para os vencedores das eleições, que finalmente assumem seu novo cargo. Para João Doria, a terça-feira foi de trabalho. O agora governador de São Paulo promoveu medidas para cortar gastos e diminuir a máquina pública ainda durante a cerimônia de posse. Mandou para a Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que permite a extinção, a fundição ou a incorporação de uma série de empresas públicas. Além disso, assinou seis decretos que têm por objetivo rever e enxugar as despesas assumidas por seu antecessor, Márcio França. Um estabelece que todos os órgãos da administração direta devem reduzir em 15% as despesas com remunerações e em 30% os gastos com horas extras. Outros dão as diretrizes para a reavaliação imediata — e possível suspensão ou cancelamento — de contratos com organizações sociais, licitações e transferências de recursos. Qualquer contrato com valor superior a 10 milhões de reais precisará passar pela aprovação do Palácio dos Bandeirantes. Finalmente, será criado um Comitê Gestor do Gasto Público, formado por representantes das secretarias de Governo e da Fazenda e por membros da Casa Civil e da Procuradoria­-Geral do Estado para analisar políticas, programas e ações do governo. “Menos governo e menos Estado, menos estatais e menos privilégios, é mais segurança, mais saúde, mais oportunidades”, discursou o governador.

O curioso da situação não é a pressa em anunciar medidas já no primeiro dia, sobretudo levando-se em conta o vasto pendor de Doria para certas movimentações cênicas. O notável, mesmo, é o protagonismo das medidas de austeridade fiscal em detrimento dos tradicionais anúncios de investimento em saúde e educação, transporte público e segurança. A situação se repetiu na maior parte dos estados, e o motivo é óbvio: a solução para a crise financeira dos entes da federação é inadiável. Nos últimos trinta anos, a União perdoou, refinanciou ou assumiu mais de 680 bilhões de reais em dívidas contraídas por governadores. Ainda assim, hoje são dezessete os estados que gastam com folha de pagamento mais do que a lei permite. Em alguns casos, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Norte, tal rubrica representa mais de 80% da arrecadação. A falta de dinheiro para pagar a policiais e agentes penitenciários levou a União a fazer uma inédita intervenção em Roraima, no fim de 2018, para evitar o caos total. Governos federais anteriores taparam os olhos para o problema e socorreram políticos perdulários, mas a equipe econômica de Bolsonaro tem mandado sinais de que será dura na negociação das dívidas.

O primeiro governador a defender o ajuste fiscal foi Waldez Góes (PDT), do Amapá. À meia-noite e meia no horário local (1h30 de Brasília), Góes prometeu em discurso uma nova etapa no controle dos gastos públicos. Romeu Zema, o primeiro membro do Partido Novo a assumir um cargo executivo, declarou que Minas Gerais está em situação de falência e precisará de um remédio amargo para conseguir fechar as contas. Os salários do funcionalismo público têm sido pagos em três parcelas, e não há previsão para o pagamento do décimo ­terceiro de 2018. “Peço a todos os deputados, com a devida deferência, que tenham consciência da gravidade da situação e reflitam a respeito sempre que um projeto entrar em votação nesta Casa”, disse Zema, em sessão solene na Assembleia. No Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) esperou a quarta-feira 2 para também assinar decretos que ajudam e enxugar os gastos do segundo estado mais endividado do país, e prometeu privatizações. Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás… A tônica geral foi a busca por um ajuste fiscal. “A situação é mesmo crítica, a maior parte dos estados vai quebrar sem corte de gastos e sem planos emergenciais”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.

O Rio de Janeiro é o que está em pior situação. O estado é o maior devedor da União, com um papagaio de quase 40 bilhões de reais, está com o caixa zerado e projeta um déficit de 8 bilhões de reais para 2019. Para piorar, os últimos quatro governadores eleitos foram presos recentemente — Anthony e Rosinha Garotinho, hoje em liberdade, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. O novo ocupante do Palácio Guanabara, Wilson Witzel (PSC), que tomou posse ao lado do arcebispo Orani Tempesta, já publicou decreto no Diário Oficial para reduzir em pelo menos 30% as despesas operacionais da administração direta e indireta nos primeiros noventa dias do ano. Sem espaço para aumentar impostos, ele deposita sua maior esperança na revitalização da indústria petroleira e no “empoderamento” do Porto do Açu, no norte fluminense.

Em meio a tanta lamúria pela situação fiscal encontrada e ao tom responsável de austeridade, chama atenção a reclamação do governador do Es­pírito Santo, Renato Casagrande (PSB), de que seu antecessor, Paulo Hartung, segurou investimentos e foi austero demais em seu mandato: “Sabemos que o aprofundamento da crise nacional nos últimos quatro anos trouxe dificuldades para a gestão que agora se encerra. Mas não pode ser dada ênfase exclusiva e obtusa ao aspecto fiscal”. No Nordeste, alguns governadores adotaram uma postura mais dura para buscar recursos da União, sem necessariamente falar em fazer o dever de casa. João Azevêdo (PSB), da Paraíba, defendeu uma “partilha mais justa” dos royalties do petróleo. Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco, já deixou claro que é contra as privatizações que a equipe econômica de Bolsonaro defende. A ficha cai mais rápido para uns do que para outros.

Publicado em VEJA de 9 de janeiro de 2019, edição nº 2616